Projeto 35
Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Pedestre Seguro
Conjunto de medidas de planejamento e intervenção do sistema viário com o objetivo de estimular a mobilidade a pé na cidade e, concomitantemente, conferir maior segurança ao pedestre, reduzindo a ocorrência de acidentes.
Situação atual
O índice de mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes na cidade de São Paulo é de 7,07 ao ano (dados consolidados de 2016), sendo que o índice de mortes apenas de pedestres verificado para esse período foi de 2,84⁄100.000 habitantes.
Resultados esperados
Redução do índice de mortes no trânsito (em especial as decorrentes de atropelamentos) e aumento do uso da mobilidade a pé e apropriação dos espaços públicos pela população.
Orçamento total
Projeção Orçamentária (2017 - 2020)
Fontes | Investimento | Custeio | |
---|---|---|---|
Recursos próprios | R$ 118,8 milhões | R$ 5,4 milhões | |
Outros recursos | R$ 0,0 milhões | R$ 0,0 milhões | |
Total | R$ 124.200.000,00 |
Execução Orçamentária
Escolha o ano para visualizar
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Fontes | Investimento | Custeio | Total |
---|---|---|---|
Recursos próprios | R$ 0,000 milhões | R$ 5,473 milhões | R$ 5,473 milhões |
Outros recursos | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
Total | R$ 5,473 milhões |
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Informações adicionais
As Linhas de Ação do Projeto Pedestre Seguro são de execução da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - tendo em vista as diretrizes de atuação dadas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), na sua esfera de competência relacionada mais diretamente às atribuições legais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). A SMT contrata a companhia anualmente para planejamento do trânsito, implantação de sinalização, operação do sistema viário e execução de ações de educação de trânsito (em 2017, isso se deu por meio do contrato administrativo nº 001/17-SMT.GAB). Logo, as ações previstas no Projeto Pedestre Seguro estão no âmbito desse contrato. No entanto, a forma pela qual historicamente esses sucessivos contratos vêm sendo conduzidos - o que impacta a governança da companhia - não comporta a mesma forma de mensuração por produtos e ações pelo meio das quais está estruturado o Programa de Metas; isso torna intrincada a individualização de alguns itens constantes do PdM que, à luz da gestão interna da CET, comporiam elementos mais abrangentes. Isso se nota mais evidentemente na distribuição dos custos relacionados a pessoal, que relacionam os recursos humanos diretamente empregados em determinada ação, por estimativa posterior, pelas chefias das equipes, do tempo dedicado pelos servidores a alguns itens dessas ações (não individualizados no custo geral), e a parte ideal de esforços internos de gestão da companhia. Com isso, o levantamento de custos apresentado levou em conta as medições realizadas para esse contrato em 2017, de acordo com as unidades de serviço utilizadas - mecanismo de controle do qual se fez uso nas medições para lançamento dos serviços prestados pela CET à SMT. No levantamento realizado, além dos custos envolvidos com implantação de sinalização e intervenções relacionadas, considerou-se também o custo com mão de obra para planejamento e elaboração de projetos, dado que essa atividade também constitui o objeto desse contrato de prestação de serviço.
No âmbito do Projeto Pedestre Seguro, inúmeras ações em prol da segurança e do conforto dos pedestres já foram iniciadas. Uma importante Linha de Ação do projeto refere-se à implantação de Projetos de Redesenho Urbano (PRU) em regiões de área calma do município (Linha de Ação 35.3). Regiões de área calma são centralidades que possuem grande fluxo de pedestres e, por isso, tiveram um ajuste na velocidade máxima permitida para os automóveis, geralmente estabelecida em 30 Km/h, de forma a reduzir a ocorrência e a letalidade dos atropelamentos. Os PRUs em regiões de área calma envolvem ajuste da geometria (o desenho das vias), reforço da sinalização (como faixas de travessia elevadas) e intervenções que propiciem um estímulo à mobilidade ativa e à apropriação do espaço público pela população (como alargamento de calçada, instalação de mobiliário urbano – bancos, paraciclos – e construção de praças). O primeiro PRU, a ser implantado no Distrito de São Miguel Paulista, já teve o seu projeto executivo finalizado e passou por um longo período de debates com a comunidade local ao longo de 2017. Espera-se sua implantação ainda no 1º semestre de 2018. Outra importante frente do Projeto Pedestre Seguro são as intervenções de segurança em corredores de ônibus (Linha de Ação 35.5), que envolvem reforço da sinalização (como placas e faixas de pedestres) e ajustes na geometria (desenho da via). O primeiro corredor a passar por essas intervenções foi o corredor M’Boi Mirim, na Zona Sul da cidade. Os próximos corredores a passarem por tais intervenções serão Belmira Marim e Celso Garcia.Por fim, destaca-se o Programa Operacional de Segurança (Linha de Ação 35.6), que possui três frentes de ação: revisão do tempo de ciclo semafórico – maior tempo de travessia e aumento do número de oportunidades para travessia; revitalização da sinalização; e maior presença do operador de trânsito na via. O objetivo com essa tríade de ação é conferir maior conforto e segurança ao pedestre, contribuindo para a redução da ocorrência de atropelamentos. Ao longo do ano de 2017, 17 vias passaram por intervenções no âmbito deste programa, a saber: Av. Mateo Bei; Av. do Estado; Av. Mal. Tito; Av. Dep. Cantídio Sampaio; Av. Rebouças; Av. Belmira Marim; Av. Celso Garcia; R. Clélia; Av. Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia; Av. Francisco Morato; Av. do Oratório; Av. Brig. Luiz Antônio; Av. do Cursino; Av. Dep. Emilio Carlos; Av. Jacu-Pêssego; parte da Est. M’Boi Mirim e Av. Interlagos. O tempo de travessia para pedestres nessas vias aumentou entre 12 e 25%. Além disso, na Estrada do M’Boi Mirim, as ações do POS foram combinadas com outras ações de segurança, o que culminou no Programa M’Boi Segura. Essas ações complementares envolveram a atuação de agentes da São Paulo Transporte (SPTrans), a parceria com a Polícia Militar de São Paulo para fiscalização (teste de alcoolemia), a modernização da tecnologia para monitoramento da via (câmeras, sistema de comunicação, monitoramento por meio de central) e campanhas de comunicação nos veículos de massa. Entre os meses de julho e dezembro de 2017, após início do programa, não houve acidentes fatais na Estrada do M’Boi Mirim.
No âmbito do Projeto Pedestre Seguro, destaca-se a implantação do Programa Operacional de Segurança em mais três vias (Linha de Ação 35.6). O Programa Operacional de Segurança tem o objetivo de contribuir para a segurança viária, por meio da atuação em três frentes: revitalização da sinalização horizontal e vertical; revisão dos tempos de ciclo semafórico e ativação operacional (que corresponde a presença do agente de trânsito como elemento inibidor de irregularidades no trânsito e de interação com os usuários da via). Neste semestre, o programa foi implementado na Av. João Dias, na Av. Jabaquara e na Av. Cruzeiro do Sul. Na Av. João Dias, o tempo para travessia dos pedestres aumentou de 14 para 18 segundos em alguns cruzamentos e em outros de 16 para 20 segundos. Além disso, a frequência dos ciclos semafóricos aumentou de 25 para 30 por hora (o que aumenta as oportunidades de travessia para o pedestre). Na Av. Cruzeiro do Sul, o tempo passou de 16 para 19 segundos em alguns cruzamentos e de 17 para 20 segundos em outros. Na região da Ponte da Cruzeiro do Sul, também houve um aumento da frequência dos ciclos semafóricos, tanto no sentido Santana, quanto no sentido Centro. Por fim, na Av. Jabaquara, o tempo para travessia dos pedestres aumentou de 22 para 28 segundos e a frequência dos ciclos semafóricos passou de 27 para 30 ciclos por hora. A partir do segundo semestre de 2018, o programa será implementado em mais 13 vias.
Linhas de ação
- 35.3
- Implementar projetos de redesenho urbano (alterações no viário, sinalização, ajardinamento, instalação de mobiliário urbano) em 10 áreas da cidade que apresentam alta prevalência de pedestres.
- 35.4
- Criar sete rotas de calçadas ou passeios com acessibilidade e desenho universal adequadas para pessoas com deficiência física e sensorial para facilitação do acesso a equipamentos de uso intenso por esse público.
- 35.5
- Realizar avaliação de segurança e promover adequação de geometria e sinalização em geral em oito corredores de transporte público para a melhoria das condições de segurança.
- 35.6
- Desenvolver e implantar projetos de sinalização e operação viária em 50 vias, adequando tempos de travessia e intensificando a atenção e a orientação aos pedestres.
- 35.1
- Definir uma rede de vias para o uso de pedestres, que possibilite um deslocamento seguro, acessível e a plena apropriação dos espaços públicos por todos que se locomovem a pé.
- 35.2
- Criar manual que defina critérios de implementação e uso para os equipamentos para pedestres.