Projeto 10
Eixo Desenvolvimento Social Desenvolvimento Humano
Direitos Humanos na Cidade
Implementar núcleos de Direitos Humanos em toda a cidade.
Situação atual
A rede de acesso a direitos (promoção, informação e denúncia) é descontinuada na cidade. O Disque 100 do governo federal recebeu, em 2015, oito vezes mais denúncias ou relatos sobre violações de direitos humanos no município de São Paulo do que o balcão de atendimentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. As regiões administrativas de São Paulo são extremamente díspares e, consequentemente, demandam diferentes atenções às suas vulnerabilidades.
Resultados esperados
Ampliação do acesso às informações sobre direitos humanos, celeridade nos encaminhamentos para acolhimento, agilidade para que demandas diferentes do cidadão sejam atendidas em um mesmo local, redução da desigualdade em indicadores selecionados pelo Desigualtômetro.
Orçamento total
Projeção Orçamentária (2017 - 2020)
| Fontes | Investimento | Custeio | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 0,0 milhões | R$ 7,2 milhões | |
| Outros recursos | R$ 0,0 milhões | R$ 0,0 milhões | |
| Total | R$ 7.200.000,00 | ||
Execução Orçamentária
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| Fontes | Investimento | Custeio | Total |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
| Outros recursos | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
| Total | R$ 0,000 milhões | ||
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Informações adicionais
No dia 23 de março de 2018, cumprindo com o prazo previsto, foi inaugurado o primeiro núcleo de Direitos Humanos do projeto Direitos Humanos na Cidade, junto à unidade do Descomplica SP em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, fruto de parceria formalizada entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). Desde a sua inauguração, já foram mais de 400 (quatrocentos) atendimentos realizados e 5 (cinco) ações de educação e conscientização no território sobre autismo, pessoas desaparecidas, dependência sobre álcool e outras drogas e a rede municipal de proteção de direitos humanos e cidadania. A experiência piloto tem sido acompanhada pela equipe de servidores municipais da Ouvidoria de Direitos Humanos, responsável pela coordenação da atuação dos núcleos, capacitação das equipes contratadas, monitoramento e avaliação do projeto. A inauguração das duas próximas unidades, também abrangidas no edital de chamamento público que se encontra em fase de conclusão, já está sendo articulada com a SMIT, com previsão para 2019. No primeiro semestre de 2018, foram desenvolvidas ações com vistas à ampliação das capacidades administrativas da Ouvidoria de Direitos Humanos, como mapeamento e melhoria dos fluxos e instrumentos de trabalho em parceria com SMIT e a empresa Call Tecnologia, viabilização de espaço adequado para atendimento e capacitação da equipe, fortalecendo-a para a devida governança do projeto.
O projeto 10 – Direitos Humanos na Cidade – tem suas primeiras entregas previstas para 2018. A fim de garantir essas entregas, foram realizadas as ações apresentadas a seguir. O Guia de Serviços atualizado segue para apreciação pela área de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). Um grupo de trabalho composto por membros das coordenações finalísticas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) foi constituído, a fim de desenvolver o protocolo de atendimento que será utilizado pelos núcleos de Direitos Humanos. Está sendo elaborado o edital de chamamento público para contratação da equipe de atendimento que atuará no primeiro núcleo a ser inaugurado. Sua inauguração será em março de 2018 e seu funcionamento acontecerá na unidade do DescomplicaSP de São Miguel Paulista. Essa equipe, uma vez contratada, passará por um curso de formação cujo conteúdo já foi elaborado conjuntamente pela SMDHC e SMIT, para contemplar a qualidade no atendimento e a sensibilidade aos temas de Direitos Humanos. Em relação ao sistema de agendamento, já foi acordado com a SMIT o uso do sistema disponibilizado pelo DescomplicaSP.
Com relação ao Projeto 10 - Direitos Humanos na Cidade, as atividades realizadas em 2017 foram majoritariamente de planejamento interno, uma vez que as principais entregas previstas serão feitas em 2018, e não requisitaram nenhuma execução orçamentária.
Linhas de ação
- 10.7
- Garantir satisfação média com o serviço de atendimento de pelo menos 70%.
- 10.8
- Implementar aplicativo para denúncias de violações de Direitos Humanos.
- 10.3
- Realizar a formação das equipes de atendimento dos núcleos de Direitos Humanos.
- 10.1
- Desenvolver protocolos de atendimento e encaminhamento
- 10.5
- Implementar sistema de agendamento para uso dos núcleos de Direitos Humanos que permita atendimento na sua zona por uma equipe especializada.
- 10.6
- Desenvolver e aplicar questionário de avaliação do cidadão sobre o serviço de atendimento.
- 10.4
- Implementar núcleos de Direitos Humanos nas zonas da cidade por meio de parcerias com outros órgãos de atendimento ao munícipe.
- 10.2
- Constituir equipes para atendimento rotativo