Meta 6
Eixo Desenvolvimento Social
Criar 2000 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas
Número de novas vagas criadas em equipamentos de saúde e assistência social para atendimento específico do público alvo da ação.
Projeção da meta
- 2017 - 2018
- 1.500 +1.500 no biênio
- 2019 - 2020
- 2.000 +500 no biênio
Informações adicionais
Neste primeiro ano de gestão, as ações do Programa Redenção foram direcionadas à sua institucionalização e ao diálogo com organizações da sociedade civil, de outras esferas e poderes. Os esforços das equipes de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e da Secretaria Municipal de Saúde também se voltaram a definir a concepção integrada da abordagem da Prefeitura ao tema do uso abusivo de álcool e outras drogas, construindo diretrizes de política pública baseadas na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo. Foi desenvolvido um protocolo (a ser publicado) socioassistencial para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas, que inclui uma rede de atendimento diversificada, com destaque para a criação das 550 vagas de atendimento dia e 584 vagas de atendimento noturno com a implantação dos quatro ATENDE (Atendimento Diário Emergencial - três na Luz e um na Avenida Roberto Marinho). O fortalecimento da capacidade de atendimento por parte da Prefeitura também se refletiu nas seguintes ações: contratação de 10 novas equipes de Consultório na Rua e a capacitação de 9 das 18 equipes existentes no município; implantação de uma unidade de extensão do Centro de Atenção Psicossocial na região da Luz; reclassificação da modalidade do CAPS Sé, indo de II para III, permitindo o acolhimento noturno em situação de crise; e criação de 258 novas vagas de leitos de desintoxicação voluntária.
O Programa Redenção representa uma estratégia inédita de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas no município de São Paulo. O Programa é o ponto de partida para que a Prefeitura de São Paulo possa, por meio de um conjunto de ações integradas, instituir uma rede de atendimento baseada na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo . Trata-se de uma tarefa de alta complexidade, composta não apenas pela formulação da Política propriamente dita, mas também de ações de transparência, coordenação intragovernamental e de estruturação institucional. A execução dessas iniciativas demanda coordenação e integração de ações entre as Secretarias envolvidas e diálogo ininterrupto com a sociedade. Ao longo do primeiro semestre de 2018 a Prefeitura aprofundou o processo de institucionalização da política, decidindo pela elaboração de um Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores de SP, ao invés de um decreto do Prefeito. Quando aprovada, a Lei instituirá as bases para a execução da política de álcool e outras drogas da cidade de São Paulo, em um contexto de canais de diálogo com o Poder Legislativo e com as organizações da sociedade civil, bem como com outras esferas e poderes. Esses avanços de institucionalização e de maturidade da política fez com que os protocolos de atendimento fossem revistos e aprimorados para contemplar uma concepção cada vez mais integrada de abordagem pelas equipes de atendimento.O Redenção totaliza 1.492 vagas, sendo que no período de janeiro a junho de 2018 foram criadas 95 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social em diversos equipamentos da PMSP, tanto nos já existentes como naqueles requalificados e criados no âmbito do Programa Redenção. Em relação à Assistência Social, 48 novas vagas foram criadas, em especial nos novos Centros Temporários de Acolhida (CTA). Os CTAs estão situados em diversos pontos da cidade, e atuam em consonância com os ATENDES. Pelo lado do atendimento relacionado à Saúde, 47 novas vagas foram disponibilizadas, com destaque para a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ Heliópolis) e o novo CAPS Sé, que agora permite o acolhimento noturno em situação de crise.