Viabilizar R$ 5 bilhões de impacto financeiro para a Prefeitura de São Paulo por meio de projetos de desestatização e de parcerias com o setor privado

A Meta 44, até junho de 2018, foi contemplada em R$300.000.000, por meio de parceria com a Empresa Cisco (doação de equipamentos de TI). Entre editais já publicados e a publicar no segundo semestre, a SMDP espera alcançar o montante aproximado de R$1.450.000.000 em 2018, que inclui receitas, desonerações, investimentos e tributos. Abaixo o balanço detalhado:Em termos de estruturação do Programa de Desestatização, destaca-se a concepção e a aprovação do Plano Municipal de Desestatização (PMD), que contém 61 projetos de Desestatização. Além disso, foram criados o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, que estabelecem, respectivamente, a destinação dos recursos derivados das desestatizações e a governança dos projetos. Além disso, houve significativos avanços legislativos. Oito projetos de lei foram entregues à Câmara Municipal, sendo que seis foram aprovados, entre eles a privatização do Anhembi/SPTuris e o projeto que define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana – PIU do Anhembi, as concessões do Pacaembu, Parques, Terminais, Bilhete Único e dos Mercados Santo Amaro, Municipal Paulista (Mercadão) e Kinjo Yamato. Além disso, dois PLs seguem em tramitação, Interlagos e Imóveis. Estão em andamento mais de uma dezena de estudos, modelagens e processos licitatórios: 99 consórcios se interessaram nos projetos de concessão propostos; seis PMI’s foram publicados: parques, Pacaembu, terminais urbanos, cemitérios, limpeza urbana e BRT Zona Leste; cinco PPMI’s foram lançados: parque e museu Campo de Marte, sistema de bilhetagem, serviço funerário, modernização da rede semáforos e estacionamento rotativo pago; quatro editais de concessão foram colocados em consulta pública final: Mercado Municipal de Santo Amaro, Parques municipais (1º lote com Ibirapuera + parques), Pacaembu e Terminal de Ônibus Princesa Isabel; e três editais finais de concessão foram lançados a mercado: Parques municipais (1º lote com Ibirapuera + parques), Pacaembu e Mercado Santo Amaro. Adicionalmente, foi estruturado o modelo de governança da gestão dos contratos celebrados no âmbito do PMD, que serão firmados pela Prefeitura, contemplando apoio técnico multidisciplinar (técnico-operacional, econômico-financeiro e jurídico), em estrutura enxuta dentro da SMDP, para apoiar as Secretarias finalísticas.