Acessibilidade Sustentabilidade

Projeto 59

Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão

Plano Municipal de Desestatização

Plano Municipal de Desestatização: contempla o arcabouço legal e institucional necessário para a viabilização dos projetos de desestatização e parcerias

Situação atual

Haja vista as dificuldades do setor público brasileiro em realizar investimentos, no contexto atual de crise econômica e dificuldade de arrecadação, projetos de desestatização tornam-se fundamentais para a melhoria da prestação de serviços e para a desoneração dos cofres públicos, o que possibilita a reordenação, no âmbito do Município de São Paulo, da posição estratégica da Administração Pública Municipal. Diversos ativos da Prefeitura da capital paulista encontram-se subaproveitados ou mal utilizados, onerando os cofres públicos e não trazendo o potencial de receita que poderia ser alcançado. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns ativos, a Administração Pública reduz suas despesas, aumenta suas receitas e melhora o serviço público, além de poder concentrar esforços nas atividades em que a presença do Governo seja prioritária.

Resultados esperados

Melhoria dos serviços públicos e viabilização de R$ 5 bilhões de impacto financeiro (desonerações, receitas de capital e de outorgas, investimentos e arrecadação tributária), até 2020, para a Prefeitura de São Paulo, por meio de desestatizações e de parcerias com o setor privado.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 0,0 milhões R$ 107,8 milhões
Outros recursos R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 107.800.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 11,925 milhões R$ 11,925 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 11,925 milhões

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Informações adicionais

Até o momento, três projetos tiveram modelagens econômico-financeiras concluídas e editais de licitação publicados: 1º lote de parques, Estádio Pacaembu e Mercado Santo Amaro. Até o final de 2018, espera-se concluir a modelagem e a publicação dos editais de concessão do Terminal Princesa Isabel, da alienação da SPTuris e do novo modelo de contratação de pátios e guinchos.Em relação aos demais projetos da Secretaria, a concessão de cemitérios está na fase de modelagem, tendo sido recebidos seis estudos que estão sob análise da equipe técnica. O projeto relativo à rede de bilhetagem passou por readequação de cronograma para poder contar com cooperação técnica internacional. A modelagem e o avanço do projeto relativo ao Autódromo de Interlagos depende de aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Vereadores. Já o projeto relativo à alienação de imóveis está em fase de estruturação, tendo sido contratada empresa para realizar diagnóstico documental e vocacional dos imóveis que potencialmente podem ser alienados, havendo previsão de os primeiros editais serem publicados ainda no segundo semestre de 2018.

Linhas de ação

59.4
Contratar ou receber estudos de terceiros (consultoria externa ou Procedimento de Manifestação de Interesse) para oito projetos, no âmbito do PMD
59.3
Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
59.5
Estruturar a viabilidade econômico-financeira e elaborar documentos editalícios de oito projetos, no âmbito do PMD, garantindo impactos sociais e econômicos, bem como melhorias de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade
59.1
Estabelecer marco normativo que contemple diretrizes, objetivos e modalidades dos processos de desestatizações e parcerias
59.2
Instituir o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)
59.6
Instaurar procedimentos formais (leilão, concorrência, chamamentos etc) de oito projetos, no âmbito do PMD
59.7
Assinar o contrato de oito projetos, no âmbito do PMD