Direitos Humanos Fundo Municipal de Desenvolvimento Social Participação Popular

Projeto 8

Eixo Desenvolvimento Social

Redenção

Definição da política municipal de atendimento em álcool e outras drogas e instuição de uma rede de atendimento por meio de um conjunto de ações de caráter intersetorial e integrado para o atendimento humanizado em saúde e assistência social por meio de atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade.

Situação atual

O uso abusivo de substâncias psicoativas configura um problema na vida de indivíduos e famílias com fortes repercussões de ordem social, de saúde e segurança pública; sendo um dos fatores que contribui para a constituição de cenas de uso de drogas, como as chamadas “cracolândias”. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, publicada em 2014 pela Fundação Oswaldo Cruz, há relação entre exclusão social e uso abusivo de substâncias psicoativas. Estimou-se em 370 mil pessoas o total de usuários regulares de crack ou similares nas capitais brasileiras, correspondendo a 0,8% da população desses locais. São Paulo não dispõe ainda de uma rede de atenção voltada especificamente para essa realidade. A Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, tem como uma de suas finalidades a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e um de seus princípios é justamente promover a integração entre as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo, dos Estados e Municípios. Já a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, da Reforma Psiquiátrica, ratifica diretrizes do SUS para a atenção ao dependente de substâncias psicoativas, em que se preconiza o fortalecimento da rede de assistência de base territorial, o que inclui os serviços de saúde e sociais. Nesse sentido, São Paulo se soma a esse esforço através de uma política inovadora de institucionalização de uma rede de atendimento intersetorial, articulada segundo as singularidades dos indivíduos atendidos, com o objetivo de reabilitar os cidadãos em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas e promover sua reinserção social. Considerando sempre a singularidade e as diferentes possibilidades e escolhas dos usuários da rede, propõe-se a articulação de estratégias de redução de danos, procura ativa e sistemática de identificação das necessidades dos usuários, através de diversos tipos de equipamentos de atendimento, e iniciativas de superação desse grave problema social.

Resultados esperados

Institucionalizar, a partir do Projeto Redenção, uma Rede de Atendimento para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. O município promoverá tratamento integral e reinserção das pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade, e terá como premissas o respeito aos direitos humanos e à singularidade dos indivíduos; a humanização nas abordagens e nos atendimentos; e a reabilitação psicossocial de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 10,9 milhões R$ 548,4 milhões
Outros recursos R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 559.300.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 23,411 milhões R$ 23,411 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 4,060 milhões R$ 4,060 milhões
Total R$ 27,472 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

 A execução orçamentária do Programa reflete principalmente o esforço de manutenção de equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas. A distribuição dos valores despendidos dizem respeito ao custeio dos equipamentos (R$16.253.604,24),e também contemplam as atividades relacionadas às campanhas de prevenção e conscientização sobre os efeitos nocivos de uso abusivo de álcool e outras drogas (R$ 11.218.147,14). O orçamento inicial do projeto, estimado em pouco mais de 540 milhões de reais, é uma previsão para a totalidade de seus 4 anos, incluindo ações ligadas a investimentos e o custeio deles decorrentes, cuja previsão de realização é de 2018 até 2020. No exercício de 2017 foi dado ênfase ao custeio das despesas já em andamento, em virtude da compatibilização com orçamento aprovado.  

Linhas de ação

8.5
Publicar protocolo de encaminhamento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e drogas entre os equipamentos das Redes de Atenção à Saúde, seguindo a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.1
Formular e publicar a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.6
Capacitar equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua que Fazem Uso das Ruas para o Consumo Abusivo de Substâncias Psicoativas em Cenas de Uso - SEAS IV.
8.11
Criar 100 vagas em Serviços de Residências Terapêuticas - SRT, voltadas às pessoas com transtornos mentais e em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.12
Criar 250 novas vagas em Unidades de Acolhimento - UA, para acompanhamento terapêutico de pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.3
Formular e publicar protocolo de atendimento intersecretarial entre SMS e SMADS voltado a pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.13
Criar 500 vagas relativas a leitos hospitalares de desintoxicação de álcool e outras drogas.
8.14
Implantar um cadastro unificado e integrado na rede de atendimento em álcool e outras drogas.
8.8
Implantar 10 novas equipes do Programa Consultório na Rua.
8.16
Instalar Unidade Avançada de Extensão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme necessidades de atendimento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.2
Implantar uma central para monitoramento e promoção da transparência das ações relacionadas à população.
8.7
Capacitar todas as equipes de abordagem do Programa Consultório na Rua para o atendimento ao público em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.9
Criar 75 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS AD, por meio da reclassificação de 15 CAPS AD II para III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.4
Publicar protocolo de atendimento socioassistencial para pessoas em situação de uso abusivo de alcool e outras drogas, contemplando o encaminhamento à rede de acolhimento
8.15
Criar 105 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS III, por meio da implantação de 21 novos CAPS III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.17
Produzir e difundir material educativo de saúde sobre os efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.10
Criar 970 vagas para acolhimento social em repúblicas; centros de acolhida; centros temporários de acolhimento; autonomia em foco; e aluguel social voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social em função do uso abusivo de drogas.
8.18
Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre os efeitos nocivos de uso abusivo de álcool e outras drogas.