Projeto 8

Eixo Desenvolvimento Social

Redenção

Definição da política municipal de atendimento em álcool e outras drogas e instuição de uma rede de atendimento por meio de um conjunto de ações de caráter intersetorial e integrado para o atendimento humanizado em saúde e assistência social por meio de atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade.

Situação atual

O uso abusivo de substâncias psicoativas configura um problema na vida de indivíduos e famílias com fortes repercussões de ordem social, de saúde e segurança pública; sendo um dos fatores que contribui para a constituição de cenas de uso de drogas, como as chamadas “cracolândias”. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, publicada em 2014 pela Fundação Oswaldo Cruz, há relação entre exclusão social e uso abusivo de substâncias psicoativas. Estimou-se em 370 mil pessoas o total de usuários regulares de crack ou similares nas capitais brasileiras, correspondendo a 0,8% da população desses locais. São Paulo não dispõe ainda de uma rede de atenção voltada especificamente para essa realidade. A Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, tem como uma de suas finalidades a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e um de seus princípios é justamente promover a integração entre as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo, dos Estados e Municípios. Já a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, da Reforma Psiquiátrica, ratifica diretrizes do SUS para a atenção ao dependente de substâncias psicoativas, em que se preconiza o fortalecimento da rede de assistência de base territorial, o que inclui os serviços de saúde e sociais. Nesse sentido, São Paulo se soma a esse esforço através de uma política inovadora de institucionalização de uma rede de atendimento intersetorial, articulada segundo as singularidades dos indivíduos atendidos, com o objetivo de reabilitar os cidadãos em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas e promover sua reinserção social. Considerando sempre a singularidade e as diferentes possibilidades e escolhas dos usuários da rede, propõe-se a articulação de estratégias de redução de danos, procura ativa e sistemática de identificação das necessidades dos usuários, através de diversos tipos de equipamentos de atendimento, e iniciativas de superação desse grave problema social.

Resultados esperados

Institucionalizar, a partir do Projeto Redenção, uma Rede de Atendimento para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. O município promoverá tratamento integral e reinserção das pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade, e terá como premissas o respeito aos direitos humanos e à singularidade dos indivíduos; a humanização nas abordagens e nos atendimentos; e a reabilitação psicossocial de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 10,9 milhões	R$ 548,4 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 559.300.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

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Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 23,411 milhões	R$ 23,411 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 4,060 milhões	R$ 4,060 milhões
Total	R$ 27,472 milhões

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Informações adicionais

18/07/2018

 A execução orçamentária do Programa reflete principalmente o esforço de manutenção de equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas. A distribuição dos valores despendidos dizem respeito ao custeio dos equipamentos (R$16.253.604,24),e também contemplam as atividades relacionadas às campanhas de prevenção e conscientização sobre os efeitos nocivos de uso abusivo de álcool e outras drogas (R$ 11.218.147,14). O orçamento inicial do projeto, estimado em pouco mais de 540 milhões de reais, é uma previsão para a totalidade de seus 4 anos, incluindo ações ligadas a investimentos e o custeio deles decorrentes, cuja previsão de realização é de 2018 até 2020. No exercício de 2017 foi dado ênfase ao custeio das despesas já em andamento, em virtude da compatibilização com orçamento aprovado.  

18/07/2018

Programa Redenção representa uma estratégia inédita de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas no município de São Paulo. O Programa é o ponto de partida para que a Prefeitura de São Paulo possa, por meio de um conjunto de ações integradas, instituir uma rede de atendimento baseada na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo . Trata-se de uma tarefa de alta complexidade, composta não apenas pela formulação da Política propriamente dita, mas também de ações de transparência, coordenação intragovernamental e de estruturação institucional. A execução dessas iniciativas demanda coordenação e integração de ações entre as Secretarias envolvidas e diálogo ininterrupto com a sociedade.Ao longo do primeiro semestre de 2018 a Prefeitura aprofundou o processo de institucionalização da política, decidindo pela elaboração de um Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores de SP, ao invés de um decreto do Prefeito. Quando aprovada, a Lei instituirá as bases para a execução da política de álcool e outras drogas da cidade de São Paulo, em um contexto de canais de diálogo com o Poder Legislativo e com as organizações da sociedade civil, bem como com outras esferas e poderes. Esses avanços de institucionalização e de maturidade da política fez com que os protocolos de atendimento fossem revistos e aprimorados para contemplar uma concepção cada vez mais integrada de abordagem pelas equipes de atendimento.O Redenção totaliza 1.492 vagas, sendo que no período de janeiro a junho de 2018 foram criadas 95 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social em diversos equipamentos da PMSP, tanto nos já existentes como naqueles requalificados e criados no âmbito do Programa Redenção. Em relação à Assistência Social, 48 novas vagas foram criadas, em especial nos novos Centros Temporários de Acolhida (CTA). Os CTAs estão situados em diversos pontos da cidade, e atuam em consonância com os ATENDES. Pelo lado do atendimento relacionado à Saúde, 47 novas vagas foram disponibilizadas, com destaque para a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ Heliópolis) e o novo CAPS Sé, que agora permite o acolhimento noturno em situação de crise.

22/01/2018

Neste primeiro ano de gestão, as ações do Programa Redenção foram direcionadas à sua institucionalização e ao diálogo com organizações da sociedade civil, de outras esferas e poderes. Os esforços das equipes de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e da Secretaria Municipal de Saúde também se voltaram a definir a concepção integrada da abordagem da Prefeitura ao tema do uso abusivo de álcool e outras drogas, construindo diretrizes de política pública baseadas na garantia dos direitos individuais e no respeito à singularidade de cada indivíduo. Foi desenvolvido um protocolo socioassistencial (a ser publicado) para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas, que inclui uma rede de atendimento diversificada, com destaque para a criação das 550 vagas de atendimento dia e 584 vagas de atendimento noturno com a implantação dos quatro ATENDE (Atendimento Diário Emergencial - três na Luz e um na Avenida Roberto Marinho).O fortalecimento da capacidade de atendimento por parte da Prefeitura também se refletiu nas seguintes ações: contratação de 10 novas equipes de Consultório na Rua e a capacitação de 9 das 18 equipes existentes no município; implantação de uma unidade de extensão do Centro de Atenção Psicossocial na região da Luz; reclassificação da modalidade do CAPS Sé, indo de II para III, permitindo o acolhimento noturno em situação de crise; e criação de 258 novas vagas de leitos de desintoxicação voluntária.

Linhas de ação

8.5: Publicar protocolo de encaminhamento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e drogas entre os equipamentos das Redes de Atenção à Saúde, seguindo a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.1: Formular e publicar a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.6: Capacitar equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua que Fazem Uso das Ruas para o Consumo Abusivo de Substâncias Psicoativas em Cenas de Uso - SEAS IV.
8.11: Criar 100 vagas em Serviços de Residências Terapêuticas - SRT, voltadas às pessoas com transtornos mentais e em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.12: Criar 250 novas vagas em Unidades de Acolhimento - UA, para acompanhamento terapêutico de pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.3: Formular e publicar protocolo de atendimento intersecretarial entre SMS e SMADS voltado a pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.13: Criar 500 vagas relativas a leitos hospitalares de desintoxicação de álcool e outras drogas.
8.14: Implantar um cadastro unificado e integrado na rede de atendimento em álcool e outras drogas.
8.8: Implantar 10 novas equipes do Programa Consultório na Rua.
8.16: Instalar Unidade Avançada de Extensão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme necessidades de atendimento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.2: Implantar uma central para monitoramento e promoção da transparência das ações relacionadas à população.
8.7: Capacitar todas as equipes de abordagem do Programa Consultório na Rua para o atendimento ao público em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.9: Criar 75 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS AD, por meio da reclassificação de 15 CAPS AD II para III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.4: Publicar protocolo de atendimento socioassistencial para pessoas em situação de uso abusivo de alcool e outras drogas, contemplando o encaminhamento à rede de acolhimento
8.15: Criar 105 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS III, por meio da implantação de 21 novos CAPS III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.17: Produzir e difundir material educativo de saúde sobre os efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.10: Criar 970 vagas para acolhimento social em repúblicas; centros de acolhida; centros temporários de acolhimento; autonomia em foco; e aluguel social voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social em função do uso abusivo de drogas.
8.18: Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre os efeitos nocivos de uso abusivo de álcool e outras drogas.