Projeto 45
Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Urbanização Integrada em Assentamentos Precários
Programa de Urbanização Integrada em Assentamentos Precários – favelas e loteamentos irregulares.
Situação atual
Os estudos acerca do déficit habitacional quantitativo no município de São Paulo indicam a existência de cerca de 830 mil domicílios em favelas e loteamentos irregulares, sendo que a maior parte demanda obras de urbanização e de integração à cidade, com vistas a garantir moradia adequada e sua plena regularização. Este programa de intervenção integrada em assentamentos precários busca melhorar a qualidade de vida da população que hoje vive nestas áreas, diminuindo carências em relação aos seguintes aspectos do processo de urbanização: infraestrutura urbana de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, luz domiciliar, iluminação pública, pavimentação de vias, drenagem e, em alguns casos, uma precariedade na estruturação da malha viária, podendo apresentar inadequação na qualidade do acesso a domicílios, e também ações visando enfrentar a problemática de situações de risco hidrológico e geológico.
Resultados esperados
Contribuir para a melhoria das condições urbanísticas de assentamentos precários, através de obras de complementação ou implantação de infraestruturas, de qualificação e recuperação ambiental e de provisão de equipamentos públicos quando necessário, permitindo a melhoria do atendimento pelos serviços públicos. Este programa deve ser executado em articulação com o programa de Regularização Fundiária.
Orçamento total
Projeção Orçamentária (2017 - 2020)
| Fontes | Investimento | Custeio | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 231,7 milhões | R$ 0,0 milhões | |
| Outros recursos | R$ 872,9 milhões | R$ 0,0 milhões | |
| Total | R$ 1.104.600.000,00 | ||
Execução Orçamentária
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| Fontes | Investimento | Custeio | Total |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 90,040 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 90,040 milhões |
| Outros recursos | R$ 130,104 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 130,104 milhões |
| Total | R$ 220,143 milhões | ||
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