projeto 64

São Paulo Sem Dívida Ativa

Eixo Desenvolvimento Institucional

Modernização dos Sistemas da Dívida Ativa e de Acompanhamento de Ações Judiciais.

Situação atual

As condições atuais de infraestrutura e tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Município embora funcionais, demandam forte modernização. O Sistema da Dívida Ativa (SDA) está totalmente desenvolvido em alta plataforma, utilizando o mainframe, arquitetura que precisa ser alterada para melhor desempenho e para acompanhar o movimento dos demais sistemas municipais, em especial os da Secretaria Municipal da Fazenda, que são desenvolvidos em baixa plataforma. Tendo como objetivo o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência faz-se necessária a atuação integrada da Fiscalização Tributária (SF/SUREM) e do Departamento de Cobrança da Dívida Ativa (PGM/FISC), em especial com o desenvolvimento de ferramentas de inteligência fiscal. O Sistema de Execuções Fiscais Digitais (SEF-D), já implantado e que integra as execuções fiscais digitais ao Sistema de Ações Judiciais (eSAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, demanda constantes aperfeiçoamentos, com criação de novas funcionalidades e instrumentos gerenciais para controle de produtividade dos procuradores. Já o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SIAJ), atual sistema de acompanhamento de ações judiciais, não é integrado ao eSAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, faz-se necessário a integração para o atingimento dos resultados esperados.

Resultados esperados

Promover o desenvolvimento de infraestrutura e de tecnologia de informação do Departamento Fiscal: atualmente o Departamento Fiscal protesta 60.000 Certidões de Dívida Ativa (CDA) por mês (720.000 por ano). Esse é o limite máximo do Sistema de Dívida Ativa (alta plataforma) e dos Cartórios de Protestos. Com a baixa da plataforma e novos acordos com os Cartórios, planeja-se aumentar os protestos para 90.000 CDAs (1.080.000 por ano).

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

64.3
Integrar o Sistema de Ações Judiciais ao sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo.
64.2
Implementar o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência, por meio do desenvolvimento de inteligência fiscal.
64.5
Ampliar em 50% (30.0000) o número de Certidões de Dívida Ativa protestadas.
64.1
Adequar o Sistema da Dívida Ativa - SDA para integração à demais plataformas.
64.4
Implantar instrumentos gerenciais no Sistema de Execuções Fiscais Digitais.