Meta 48

Eixo Desenvolvimento Institucional

Ampliar em 10% (R$ 989 milhões) a arrecadação da dívida ativa do município, em relação aos últimos quatro anos

Total arrecadado de dívida ativa acumulado a partir de 2017, considerando a inflação

Projeção da meta

2017 - 2018
R$ 2.918.130.750* 5% de crescimento real
2019 - 2020
R$ 6.259.098.645* 10% de crescimento real *Valor nominal considerando uma inflação de 4,5% a.a.

Informações adicionais

Já foram arrecadados 2 bilhões e 12 milhões de reais em 2017. A ampliação da arrecadação da dívida é fundamental para fornecer recursos para o provimento de serviços públicos prestados à população pela Prefeitura. Alguns esforços feitos pela Procuradoria foram: a liberação de recursos necessários à modernização do Sistema de Dívida Ativa e à implantação dos instrumentos gerenciais do Sistema de Execuções Fiscais Digitais; a instalação o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência; a implantação do novo Sistema de Ações Judiciais da Prefeitura, que está em fase final de integração com o sistema do Tribunal de Justiça, otimizando o trabalho dos procuradores e a superação do compromisso assumido de aumentar em 50% o número de Certidões de Dívida Ativa protestadas por cartórios (antes eram protestados 60.000 títulos por mês e, desde maio de 2017, passaram a ser protestados 100.000).