Projeto 65

Eixo Desenvolvimento Institucional

São Paulo Aberta

Governo Aberto: Fomentar e integrar o Governo Aberto em todas as Secretarias, através da manutenção e criação de iniciativas e mecanismos de participação, transparência, inovação e integridade Dados abertos: 100% dos dados publicados pela Prefeitura Municipal de São Paulo serão disponibilizados em formato aberto, serão processáveis por máquinas e estarão disponíveis a toda a população.

Situação atual

A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é reconhecida por bons desempenhos na área de transparência governamental e é uma cidade pioneira em Governo Aberto no mundo, selecionada para compor o grupo piloto de Governos Subnacionais da OGP (Open Government Partnership). Atualmente, a Prefeitura Municipal de São Paulo possui um Comitê Intersecretarial de Governo Aberto, responsável por fomentar e articular as diretrizes prioritárias de governo aberto - transparência, participação social, integridade e inovação - nas políticas públicas municipais; possui também dois grandes portais para publicação de dados públicos (o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos), além de disponibilizar um catálogo único em que se pode consultar todas as bases de dados produzidas pelos órgãos do Poder Executivo Municipal (o Catálogo Municipal de Bases de Dados). O Portal da Transparência é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo, concentrando informações sobre as seguintes áreas: orçamento público; funcionalismo; compras públicas e licitações; contratos, convênios e parcerias; doações, comodatos e termos de cooperação; pedidos de acesso à informação; informações das Prefeituras Regionais e sobre as instâncias de Controle Social. O Portal de Dados Abertos é uma plataforma livre desenvolvida para agregar bases de informação amplas, alimentadas por cada unidade da administração municipal. O Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), por fim, objetiva divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. O valor base para se chegar ao percentual dos dados publicados atualmente na Prefeitura considerou todos os dados do CMBD que estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e são acessíveis a toda a população. Dentro das 555 bases de dados publicadas no CMBD, foram analisadas 515 bases (as demais estavam inacessíveis e sem indicação sobre a extensão do arquivo). Dessas, 64 (12,5%) estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e estão disponíveis a toda a população. Dentro do levantamento realizado para a formação da meta, percebeu-se que o CMBD encontra-se desatualizado em relação às bases de dados disponibilizadas no Portal de Transparência e no Portal de Dados Abertos, sendo necessário atualizá-lo para que, assim, seja constituído um único instrumento de controle interno, externo e social sobre a meta planejada. Além disso, a Prefeitura de São Paulo firmou com a OGP (Open Government Partnership), em dezembro de 2016, o Plano Municipal de Governo Aberto, com compromissos para serem executados em 2017, e agora deve colocar os compromissos em ação.

Resultados esperados

Elevar a disponibilidade de dados abertos no município e incentivar o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados públicos. E ainda fomentar, articular e integrar os eixos de Governo Aberto (Participação, Transparência, Inovação Tecnológica e Integridade) nas políticas públicas municipais.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 3,6 milhões	R$ 2,8 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,1 milhões
Total	R$ 6.500.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

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Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 0,417 milhões	R$ 0,417 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Total	R$ 0,417 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

18/01/2018

Os ciclos de reuniões denominados “Diálogo Aberto” (linha de ação 65.1), que aconteceram nas 32 Prefeituras Regionais em duas edições, tiveram a participação de 1.302 pessoas, com objetivo de fomentar a participação e o controle social. Nesse sentido, cada uma das Prefeituras Regionais publicou em seu respectivo site (botão “Participação Social) os relatórios semestrais sobre as ações e obras no âmbito de cada território. No programa “Agentes de Governo Aberto”, foram selecionados 56 agentes da sociedade civil, que formaram 5200 cidadãs e cidadãos em temas de Governo Aberto, nas áreas de abrangência das 32 Prefeituras Regionais em mais de 1.290 horas de oficinas formativas. Além do lançamento oficial da Rede INFO Aberta em 18 de maio, foi realizado ao longo do ano o Curso de Transparência e Lei de Acesso à Informação, que contou com 4 módulos sobre transparência pública e 4 Workshops de Governo Aberto Na linha de ação 65.9, foram realizados 6 eventos com a temática de Lei de Acesso à Informação, com a participação de 88 pessoas, e 5 eventos Cafés Hackers, com a participação de 74 pessoas.As contribuições colhidas para o anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (linha de ação 65.10) - em consulta pública virtual (17/08/17 a 06/10/17), processo de “escuta social” e consulta formal aos entes da Administração Pública - estão sendo avaliadas para elaboração de documento de devolutiva e consolidação para reconstrução da proposta. Após esse processo e posterior publicação da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, serão ofertados cursos para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos (linha de ação 65.12). O projeto São Paulo Aberta participou do Open Government Partnership Global Subnational Workshop, realizado em Washington (EUA) e do Open Government Partnership Americas Regional Meeting, realizado em Buenos Aires (Argentina). Além de espaço para troca de práticas e experiências sobre a implementação dos planos de ação, a equipe de São Paulo Aberta apresentou nesses eventos os resultados da implementação do plano municipal, mostrando que São Paulo está comprometida com a agenda de governo aberto e com o desenvolvimento de projetos de participação social, transparência, acesso à informação, combate à corrupção e inovação tecnológica.

18/07/2018

Os ciclos de reuniões denominados “Diálogo Aberto” (linha de ação 65.1), que aconteceram nas 32 Prefeituras Regionais no primeiro semestre de 2018, tiveram a participação de 458 pessoas, com objetivo de fomentar a participação e o controle social. Nesse sentido, cada uma das Prefeituras Regionais publicou em seu respectivo site (botão “Participação Social) os relatórios semestrais sobre as ações e obras no âmbito de cada território. As oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto (linha de ação 65.4) serão realizadas no 2º semestre de 2018 no âmbito das 32 Prefeituras Regionais. O edital para credenciamento dos Agentes Formadores de Governo Aberto para a realização de atividades formativas foi lançado no mês de junho. Neste ano, trinta agentes serão selecionados nas categorias Transparência, Gestão Participativa, Inovação, Comunicação e Intérprete de Libras.A minuta do ato para institucionalizar a Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (linha de ação 65.10) está em fase final de elaboração conjunta pela Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), assim como o documento com a devolutiva das contribuições recebidas no processo inicial de elaboração (consulta pública virtual, processo de “escuta social” e consulta formal aos entes da Administração Pública). Em relação à linha de ação 65.11, já foram ofertadas oito edições do curso de Gestão da Informação e Abertura de Dados Públicos, sendo quatro no primeiro semestre de 2018. Ao todo já são 162 agentes públicos municipais capacitados. Além de dar continuidade aos compromissos assumidos no Programa de Metas 2017-2020, estamos trabalhando, por meio do Fórum de Gestão Compartilhada, que conta com membros da sociedade civil e de governo, na construção do próximo Plano Municipal de Governo Aberto, compromisso internacional que a cidade de São Paulo firmou com a Open Government Partnership (OGP) para se consolidar como referência nacional e internacional na promoção e cultura de governo aberto. O primeiro plano foi concluído no prazo, apesar do cenário consideravelmente desafiador, a equipe envolvida nas mais diversas ações do projeto São Paulo Aberta conseguiu assegurar que os compromissos do plano fossem cumpridos. O projeto São Paulo Aberta, a convite da Controladoria Geral da União – CGU, está participando das oficinas para a construção conjunta do 4º Plano Nacional de Governo Aberto, com objetivo de incentivar também outros entes subnacionais (estados e municípios) práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Uma oportunidade que facilita e apoia o diálogo e intercâmbio em governo aberto. Nesse mesmo sentido, a equipe do projeto tem buscado o mesmo alinhamento com outras entidades subnacionais participantes na OGP na América Latina e ao redor do globo, conectando a agenda de governo aberto com outras iniciativas globais, tal como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

19/07/2018

O projeto 65-São Paulo Aberta é de responsabilidade compartilhada entre a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ). Algumas ações não envolvem custo direto, apenas de suporte administrativo para execução, como é o caso das reuniões abertas semestrais intersetoriais nas 32 Prefeituras Regionais. Dentre as ações de responsabilidade de SMRI, a ação que mais recebe recursos é a 65.4, que corresponde à realização de oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 prefeituras regionais. Para essa ação, além do pagamento das bolsas dos agentes de governos abertos, selecionados e remunerados conforme Edital Específico para o Programa, há também as obrigações tributárias envolvidas. A SMRI vem ainda buscando captar recursos nacionais e internacionais que fomentam iniciativas de governo aberto, de modo que a execução das ações possam ser aprimoradas sem onerar a municipalidade.Dentre as ações sob responsabilidade da CGM, os gastos mais expressivos se deram com o Programa Agentes de Governo Aberto e com a realização de eventos para promoção da Lei de Acesso à Informação, cultura de transparência, abertura de dados e promoção da integridade. A metodologia de cálculo utilizada na execução orçamentária dos eventos considerou os custos da execução de contratos de fornecimento de kits-lanche e realização de coffee breaks, solicitados conforme nº de participantes estimado por evento. Além dos gastos indicados, é importante ressaltar que investimentos de mais de R$ 3 milhões serão realizados nos próximos 2 anos e meio para execução de uma ação chave do projeto, que ainda está em fase de planejamento: a criação de um sistema para atualização automatizada de dados produzidos pela administração municipal, que ficará disponível para a população.

Linhas de ação

65.8: Realizar 22 diagnósticos setorializados para mapeamento das bases de dados produzidas, sendo 01 por cada Secretaria Municipal.
65.13: Implementar a atualização automatizada dos dados gerados pelos diferentes sistemas da Prefeitura.
65.9: Realização de 4 ciclos do programa de transformação de demandas sociais em dados abertos, composto por três ações encadeadas: a) análise qualitativa dos pedidos de acesso à informação para mapear informações mais pedidas e vulnerabilidades no atendimento ao e-SIC; b) realização de 06 eventos ‘LAI com Direitos Humanos e Políticas Públicas Setorais’, capacitando a sociedade civil para a realização de pedidos de acesso à informação destinados a determinado assunto ou política pública; c) realização de 06 eventos ‘Café Hacker’ para que a sociedade civil utilize bases de dados abertos sobre determinado assunto ou política pública.
65.3: Lançar edital do Programa Agentes de Governo Aberto
65.5: Implementar um plano de comunicação para ampliar e diversificar a divulgação das iniciativas de governo aberto
65.1: Realizar reuniões abertas semestrais intersetoriais nas 32 Prefeituras Regionais com representantes do governo visando acolher as propostas e demandas dos munícipes
65.7: Criar espaço para coworking, onde jovens, startups e coletivos selecionados possam desenvolver projetos de formato colaborativo, tendo como referência o Laboratório de Mobilidade Urbana de São Paulo (MobiLab)
65.2: Publicar relatórios semestrais sobre ações e obras das Prefeituras Regionais por meio eletrônico, a fim de garantir acompanhamento, fiscalização e avaliação
65.12: Oferecer 01 curso por trimestre para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos, capacitando no mínimo 120 cidadãos por ano.
65.6: Desenvolver uma rede de Governo Aberto composta por agentes públicos municipais para fomentar iniciativas de governo aberto, integrada por ao menos dois representantes dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
65.10: Institucionalizar a Política Municipal de Transparência e Dados Abertos .
65.4: Realizar oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 prefeituras regionais
65.11: Oferecer pelo menos 01 curso por trimestre de Gestão da Informação e Abertura de Dados Públicos junto à EMASP, capacitando no mínimo 120 servidores por ano.