projeto 65

São Paulo Aberta

Eixo Desenvolvimento Institucional

Governo Aberto: Fomentar e integrar o Governo Aberto em todas as Secretarias, através da manutenção e criação de iniciativas e mecanismos de participação, transparência, inovação e integridade Dados abertos: 100% dos dados publicados pela Prefeitura Municipal de São Paulo serão disponibilizados em formato aberto, serão processáveis por máquinas e estarão disponíveis a toda a população.

Situação atual

A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é reconhecida por bons desempenhos na área de transparência governamental e é uma cidade pioneira em Governo Aberto no mundo, selecionada para compor o grupo piloto de Governos Subnacionais da OGP (Open Government Partnership). Atualmente, a Prefeitura Municipal de São Paulo possui um Comitê Intersecretarial de Governo Aberto, responsável por fomentar e articular as diretrizes prioritárias de governo aberto - transparência, participação social, integridade e inovação - nas políticas públicas municipais; possui também dois grandes portais para publicação de dados públicos (o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos), além de disponibilizar um catálogo único em que se pode consultar todas as bases de dados produzidas pelos órgãos do Poder Executivo Municipal (o Catálogo Municipal de Bases de Dados). O Portal da Transparência é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo, concentrando informações sobre as seguintes áreas: orçamento público; funcionalismo; compras públicas e licitações; contratos, convênios e parcerias; doações, comodatos e termos de cooperação; pedidos de acesso à informação; informações das Prefeituras Regionais e sobre as instâncias de Controle Social. O Portal de Dados Abertos é uma plataforma livre desenvolvida para agregar bases de informação amplas, alimentadas por cada unidade da administração municipal. O Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), por fim, objetiva divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. O valor base para se chegar ao percentual dos dados publicados atualmente na Prefeitura considerou todos os dados do CMBD que estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e são acessíveis a toda a população. Dentro das 555 bases de dados publicadas no CMBD, foram analisadas 515 bases (as demais estavam inacessíveis e sem indicação sobre a extensão do arquivo). Dessas, 64 (12,5%) estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e estão disponíveis a toda a população. Dentro do levantamento realizado para a formação da meta, percebeu-se que o CMBD encontra-se desatualizado em relação às bases de dados disponibilizadas no Portal de Transparência e no Portal de Dados Abertos, sendo necessário atualizá-lo para que, assim, seja constituído um único instrumento de controle interno, externo e social sobre a meta planejada. Além disso, a Prefeitura de São Paulo firmou com a OGP (Open Government Partnership), em dezembro de 2016, o Plano Municipal de Governo Aberto, com compromissos para serem executados em 2017, e agora deve colocar os compromissos em ação.

Resultados esperados

Elevar a disponibilidade de dados abertos no município e incentivar o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados públicos. E ainda fomentar, articular e integrar os eixos de Governo Aberto (Participação, Transparência, Inovação Tecnológica e Integridade) nas políticas públicas municipais.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

65.13
Implementar a atualização automatizada dos dados gerados pelos diferentes sistemas da Prefeitura.
65.9
Realização de 4 ciclos do programa de transformação de demandas sociais em dados abertos, composto por três ações encadeadas: a) análise qualitativa dos pedidos de acesso à informação para mapear informações mais pedidas e vulnerabilidades no atendimento ao e-SIC; b) realização de 06 eventos ‘LAI com Direitos Humanos e Políticas Públicas Setorais’, capacitando sociedade civil para a realização de pedidos de acesso à informação destinados a determinado assunto ou política pública; c) realização de 06 eventos ‘Café Hacker’ para que sociedade civil e empresas interessadas desenvolvam bases de dados abertas sobre determinado assunto ou política pública.
65.5
Implementar um plano de comunicação para ampliar e diversificar a divulgação das iniciativas de governo aberto.
65.6
Desenvolver uma rede de Governo Aberto com servidores que envolva todas as secretarias, entes e equipamentos municipais, para fomentar iniciativas transversais de governo aberto, com ao menos dois servidores por secretaria.
65.2
Publicar relatórios semestrais sobre ações e obras das Prefeituras Regionais por meio eletrônico, a fim de garantir acompanhamento, fiscalização e avaliação.
65.10
Institucionalizar Política Municipal de Transparência e Dados Abertos .
65.1
Realizar reuniões abertas semestrais intersetoriais nas 32 Prefeituras Regionais com representantes do governo visando acolher as propostas e demandas dos munícipes.
65.4
Realizar oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 prefeituras regionais.
65.12
Oferecer 01 curso por trimestre para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos, capacitando no mínimo 120 cidadãos por ano.
65.3
Lançar edital do Programa Agentes de Governo Aberto.
65.7
Criar espaço para coworking, onde jovens, startups e coletivos selecionados possam desenvolver projetos de formato colaborativo, tendo como referência o Laboratório de Mobilidade Urbana de São Paulo (MobiLab).
65.8
Realizar 22 diagnósticos setorializados para mapeamento das bases de dados produzidas, sendo 01 por cada órgão da Administração Direta.
65.11
Oferecer 01 curso por trimestre de Gestão da Informação e Abertura de Dados Públicos junto à EMASP, capacitando no mínimo 120 gestores e servidores por ano.