Meta 49
Eixo Desenvolvimento Institucional
Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade
Percentual de bases de dados publicadas em formato aberto com ferramentas básicas de acessibilidade em relação ao total de base de dados contidas no CMBD.
Projeção da meta
- 2017 - 2018
- 50% +37,5% no biênio
- 2019 - 2020
- 100% +50% no biênio
Informações adicionais
Em novembro de 2017 a Controladoria Geral do Município encaminhou ofício aos órgãos e entidades da administração municipal solicitando que fosse realizado o envio ou a atualização de suas informações para o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD).Na intenção de auxiliar o correto preenchimento da planilha padrão para fornecimento dos metadados, a Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA) da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) elaborou um Manual do CMBD, o qual pode ser acessado na página do Catálogo:http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/administracao/Paginas/cmbd.aspxA solicitação de atualização do Catálogo permanece em vigor. Está-se em fase de consolidação de dados e averiguação dos já coletados junto à Administração Pública Municipal, no intuito de promover uma medição fidedigna e publicação de amplo conhecimento público para o próximo semestre.
Para apurar o valor base desta meta, o universo de bases então publicadas no Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD) em 2016 (e desde 2014) era de 555 bases. Dessas, 515 bases puderam ser analisadas (as demais estavam inacessíveis e sem indicação sobre a extensão do arquivo) e se verificou que um total de 64 (12,50%) estavam publicadas em formato aberto. Desde o ano passado, a Coordenação de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (COPI/CGM) realizou um intenso trabalho de atualização do CMBD, que estava desatualizado em relação às bases de dados disponibilizadas no Portal de Transparência e no Portal de Dados Abertos. Essa atualização constituiu uma primeira etapa fundamental para que o CMBD cumprisse de fato seu papel de ser um instrumento unificado de controle interno, externo e social sobre a meta planejada. Como resultado desse processo, foram coletadas 819 bases de dados, que após a remoção de indicações duplicadas chegou-se ao total de 744 bases de dados (um acréscimo de 229 novas bases sistematizadas em relação ao valor inicial de 515 bases de dados), representando um acréscimo de 44,46%.Do valor total, 152 (20,43%) já estão em formato aberto, são processáveis por máquinas e disponíveis a toda a população. Ou seja, mesmo com a elaboração de um critério mais detalhado, nota-se um aumento percentual de 7,93%, referente a 12,50% do valor inicial para 20,43% do valor atual. Desta forma, o total absoluto de bases abertas aumentou de 64 para 152 bases, ou seja, um aumento de 88 bases de dados abertas. No que tange o CMBD, as ferramentas básicas de acessibilidade se referem aos dados em formatos não proprietários, processáveis por máquinas e sem restrições de acesso. Ademais, será adotado o Selo de Acessibilidade Digital para avaliar e certificar os sites municipais (e aqueles do setor privado interessados em receber a certificação), segundo critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência.