projeto 8

Redenção

Eixo Desenvolvimento Social

Definição da política municipal de atendimento em álcool e outras drogas e instuição de uma rede de atendimento por meio de um conjunto de ações de caráter intersetorial e integrado para o atendimento humanizado em saúde e assistência social por meio de atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade.

Situação atual

O uso abusivo de substâncias psicoativas configura um problema na vida de indivíduos e famílias com fortes repercussões de ordem social, de saúde e segurança pública; sendo um dos fatores que contribui para a constituição de cenas de uso de drogas, como as chamadas “cracolândias”. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack, publicada em 2014 pela Fundação Oswaldo Cruz, há relação entre exclusão social e uso abusivo de substâncias psicoativas. Estimou-se em 370 mil pessoas o total de usuários regulares de crack ou similares nas capitais brasileiras, correspondendo a 0,8% da população desses locais. São Paulo não dispõe ainda de uma rede de atenção voltada especificamente para essa realidade. A Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, tem como uma de suas finalidades a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e um de seus princípios é justamente promover a integração entre as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo, dos Estados e Municípios. Já a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, da Reforma Psiquiátrica, ratifica diretrizes do SUS para a atenção ao dependente de substâncias psicoativas, em que se preconiza o fortalecimento da rede de assistência de base territorial, o que inclui os serviços de saúde e sociais. Nesse sentido, São Paulo se soma a esse esforço através de uma política inovadora de institucionalização de uma rede de atendimento intersetorial, articulada segundo as singularidades dos indivíduos atendidos, com o objetivo de reabilitar os cidadãos em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas e promover sua reinserção social. Considerando sempre a singularidade e as diferentes possibilidades e escolhas dos usuários da rede, propõe-se a articulação de estratégias de redução de danos, procura ativa e sistemática de identificação das necessidades dos usuários, através de diversos tipos de equipamentos de atendimento, e iniciativas de superação desse grave problema social.

Resultados esperados

Institucionalizar, a partir do Projeto Redenção, uma Rede de Atendimento para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. O município promoverá tratamento integral e reinserção das pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas na família, no trabalho e na comunidade, e terá como premissas o respeito aos direitos humanos e à singularidade dos indivíduos; a humanização nas abordagens e nos atendimentos; e a reabilitação psicossocial de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

8.5
Publicar protocolo de encaminhamento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e drogas entre os equipamentos das Redes de Atenção à Saúde, seguindo a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.1
Formular e publicar a Política Municipal de Álcool e outras Drogas.
8.6
Capacitar equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua que Fazem Uso das Ruas para o Consumo Abusivo de Substâncias Psicoativas em Cenas de Uso - SEAS IV.
8.11
Criar 100 vagas em Serviços de Residências Terapêuticas - SRT, voltadas às pessoas com transtornos mentais e em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.12
Criar 250 novas vagas em Unidades de Acolhimento - UA, para acompanhamento terapêutico de pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.3
Formular e publicar protocolo de atendimento intersecretarial entre SMS e SMADS voltado a pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.13
Criar 500 vagas relativas a leitos hospitalares de desintoxicação de álcool e outras drogas.
8.14
Implantar um cadastro unificado e integrado na rede de atendimento em álcool e outras drogas.
8.8
Implantar 10 novas equipes do Programa Consultório na Rua.
8.16
Instalar Unidade Avançada de Extensão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme necessidades de atendimento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.2
Implantar uma central para monitoramento e promoção da transparência das ações relacionadas à população.
8.7
Capacitar todas as equipes de abordagem do Programa Consultório na Rua para o atendimento ao público em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.9
Criar 75 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS AD, por meio da reclassificação de 15 CAPS AD II para III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.4
Publicar protocolo de atendimento socioassistêncial para pessoas em situação de uso abusivo de alcool e outras drogas, contemplando o encaminhamento à rede de acolhimento.
8.15
Criar 105 novas vagas em Centros de Atenção Psicosocial - CAPS III, por meio da implantação de 21 novos CAPS III, permitindo o acolhimento das pessoas em situação de crise por uso abusivo de álcool e drogas durante o período noturno.
8.17
Produzir e difundir material educativo de saúde sobre os efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas.
8.10
Criar 970 vagas para acolhimento social em repúblicas; centros de acolhida; centros temporários de acolhimento; e aluguel social voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social em função do uso abusivo de drogas.
8.18
Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre os efeitos nocivos de uso abusivo de álcool e outras drogas.