projeto 61

Combate à Sonegação Fiscal

Eixo Desenvolvimento Econômico E Gestão

A ação internacional da cidade de São Paulo com vistas ao aumento de investimentos e de cooperações internacionais que possam trazer desenvolvimento econômico, social e humano para a cidade de São Paulo.

Situação atual

Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - o índice de sonegação fiscal médio no Brasil é de cerca de 25,05% do faturamento das empresas. A sonegação afeta a livre concorrência e diminui sobremaneira os recursos disponíveis para aplicação no Município de São Paulo. No momento, não há um estudo interno que objetiva conhecer o potencial arrecadatório e, assim, buscar soluções mais pontuais para os problemas relacionados a cada tributo.

Resultados esperados

Maior cumprimento das obrigações legais por parte dos contribuintes, resultando em mais recursos financeiros para o Município de São Paulo e, consequentemente, aumento do investimento público per capita médio, permitindo a ampliação da implantação de políticas e benefícios diretos para toda a população e a consecução de uma cidade mais justa.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

61.3
Implantação do Programa Sua Nota Vale 1 Milhão, no âmbito de reformulação da Nota Fiscal Paulistana.
61.1
Capacitar 30 servidores para utilização de sistemas avançados de dados (ferramentas de Business Intelligence - BI), possibilitando um melhor tratamento das informações.
61.2
Publicar Plano de Redução das Obrigações Acessórias e do Custo de Conformidade dos Contribuintes Paulistanos, o que significa reduzir burocracia e custos desnecessários e ao mesmo tempo incentivar o devido pagamento de tributos à Municipalidade, de modo que a arrecadação dos cofres públicos se aproxime do potencial que possui, sem onerar o contribuinte.