Projeto 61

Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão

Combate à Sonegação Fiscal

Plano Municipal de Combate à Sonegação Fiscal.

Situação atual

Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - o índice de sonegação fiscal médio no Brasil é de cerca de 25,05% do faturamento das empresas. A sonegação afeta a livre concorrência e diminui sobremaneira os recursos disponíveis para aplicação no Município de São Paulo. No momento, não há um estudo interno que objetiva conhecer o potencial arrecadatório e, assim, buscar soluções mais pontuais para os problemas relacionados a cada tributo.

Resultados esperados

Maior cumprimento das obrigações legais por parte dos contribuintes, resultando em mais recursos financeiros para o Município de São Paulo e, consequentemente, aumento do investimento público per capita médio, permitindo a ampliação da implantação de políticas e benefícios diretos para toda a população e a consecução de uma cidade mais justa.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 7,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 7.000.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 0,040 milhões	R$ 0,040 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Total	R$ 0,040 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

01/01/2018

As ações de combate à sonegação estão sendo cada vez mais intensificadas e fiscalizações constantes potencializam os efeitos da maior participação popular devido à implantação do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”. Com trabalho conjugado da inteligência fiscal e dos Auditores-Fiscais da Secretaria da Fazenda, inúmeros estabelecimentos foram fiscalizados em 2017 e os quase 10000 autos de infração lavrados totalizam cerca de 2 bilhões em termos de lançamentos.Paralelamente, há um processo de revisão da necessidade das obrigações acessórias, objetivando-se a manutenção daquelas estritamente necessárias à fiscalização tributária e à garantia do tratamento isonômico a todos os contribuintes.

Linhas de ação

61.2: Publicar Plano de Redução das Obrigações Acessórias e do Custo de Conformidade dos Contribuintes Paulistanos, o que significa reduzir burocracia e custos desnecessários e ao mesmo tempo incentivar o devido pagamento de tributos à Municipalidade, de modo que a arrecadação dos cofres públicos se aproxime do potencial que possui, sem onerar o contribuinte
61.1: Capacitar 30 servidores para utilização de sistemas avançados de dados (ferramentas de Business Intelligence - BI), possibilitando um melhor tratamento das informações.
61.3: Implantação do Programa Sua Nota Vale 1 Milhão, no âmbito de reformulação da Nota Fiscal Paulistana