Meta 45

Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão

Aumentar em 20% (R$ 224,58), no período de 2017 a 2020, o investimento público per capita médio em relação ao período de 2013 a 2016

Investimento Público per capita.

Projeção da meta

2017 - 2018
9,5% (R$ 1.230,11 per capita) +9,5% (+R$ 107,18 per capita) no biênio
2019 - 2020
20% (R$ 1.347,52 per capita) +11,5% (+R$ 117,41 per capita) no biênio

Informações adicionais

O indicativo de não-cumprimento da meta de investimento público mês a mês diz respeito sobretudo à atual baixa capacidade de investimentos do Município de São Paulo, cujas obrigações correntes têm aumentado cada vez mais. Tal situação impõe que parte das dotações orçamentárias referentes a investimentos sejam congeladas, a fim de conciliar o fluxo orçamentário com o financeiro. Despesas correntes em áreas sensíveis como saúde, educação, previdência e transporte possuem um alto grau de rigidez orçamentária e, sob pena de acarretar interrupção dos serviços prestados, são menos passíveis de cortes. Desconsiderando tais despesas rígidas, bem como as vinculadas pela legislação, restaria ao Município um percentual de aproximadamente 5% do orçamento apenas para dispor de forma mais livre – os investimentos em regra entrariam aqui, porém não de forma integral, já que há outras despesas a serem consideradas. A não reforma da previdência e a decepção da economia em 2017 contribuíram para o ritmo lento de investimento. Em que pese a situação de cuidado com as contas públicas, por outro lado, verifica-se que os percentuais de investimento, a partir de março/2018, aumentaram consideravelmente em relação ao obtido em 2017 (R$ 505,03 no fim do ano e atualmente se aproxima de R$ 700,00), de modo que a tendência é a de que haja aumento gradativo, tendo em vista também que o cenário indica pontos positivos como o aumento do PIB, maior aquecimento da economia, refletido no aumento da expectativa da inflação, o que se traduz, por exemplo, em uma expectativa do aumento da arrecadação tributária, operação de crédito e desestatização.