Direitos Humanos

Projeto 31

Eixo Desenvolvimento Humano

Centros de Cidadania

Ampliar e qualificar os Centros de Cidadania Temáticos da SMDHC - Centros de Promoção da Igualdade Racial, Centros de Cidadania LGBT, Centros de Cidadania da Mulher, Centros de Referência da Mulher específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência, Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante e Polo Cultural do Idoso.

Situação atual

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conta atualmente com 18 equipamentos de atendimento e orientação para populações específicas, sendo 3 Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, 4 Centros de Cidadania LGBT, 1 Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante, 1 Polo Cultural do Idoso, 5 Centros de Cidadania da Mulher e 4 Centros de Referência da Mulher específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

Resultados esperados

Garantir que populações com vulnerabilidades específicas sintam-se apoiadas pela rede de acesso a direitos humanos, gerando ampliação do número de pessoas mais informadas e confiantes de seus direitos no poder público municipal. Os equipamentos vinculados a SMDHC deverão trabalhar de forma integrada, ampliando o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 0,0 milhões R$ 60,3 milhões
Outros recursos R$ 0,0 milhões R$ 19,8 milhões
Total R$ 80.100.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 0,000 milhões

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Informações adicionais

O projeto 31 - Centros de Cidadania integra ações associadas a manutenção e ampliação da rede de serviços de direitos humanos e a melhora da qualidade do atendimento em todos os equipamentos. Nesse sentido, as entregas previstas para a conclusão deste projeto estendem-se por todo o período de vigência do programa de metas. Em 2017 foram realizados 21.581 atendimentos na rede, superando-se em 41% os números alcançados em 2016. Além disso, também avançamos no cumprimento das etapas preparatórias para implantação de um novo Centro de Cidadania LGBT com pesquisas sobre a demanda pelo serviço na cidade e locais para implantação do novo equipamento na articulação com o governo federal e estadual para implantação da Casa da Mulher Brasileira, por meio da constituição do comitê de implantação da Casa, reunindo representantes dos diferentes serviços que deverão atuar no espaço. O Programa Transcidadania teve o seu acompanhamento aprimorado, com isso, foram disponibilizadas 175 bolsas de estudo e tivemos 153 pessoas trans beneficiadas; intermediou-se a inserção de 50 delas no mercado de trabalho e desvinculou-se do programa as beneficiárias que não atendiam aos seus requisitos. Ademais, realizou-se um diagnóstico junto a todos os serviços da rede visando identificar as necessidades de capacitação/aperfeiçoamento das equipes e melhores estratégias de divulgação dos serviços em cada território. No âmbito das políticas de Promoção da Igualdade Racial iniciou-se a preparação para implantação dos novos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, avançou-se na reformulação do serviço que deve ser prestado pelo centro a fim de incorporar ações de promoção da cultura afro e também indígena, bem como uma pesquisa para verificar em quais regiões da cidade esses novos centros devem ser implantados. Por fim, começou-se a estruturar um sistema de monitoramento a fim de melhorar o acompanhamento do trabalho desenvolvido por toda a rede promovendo a transparência e criando subsídios para a melhor formulação das políticas de promoção e defesa dos Direitos Humanos na cidade.

Linhas de ação

31.4
Implementar a Casa da Mulher Brasileira após a entrega do imóvel concluído, mobiliado e devidamente regularizado pelo governo federal.
31.2
Formar as equipes dosCentros existentes em relação à melhoria do serviço e aumento da eficácia no atendimento
31.6
Ampliar em 3 unidades os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial
31.1
Expandir em uma unidade os Centros de Cidadania LGBT
31.5
Integrar o Transcidadania aos centros de Cidadania LGBT com objetivo de expandir o atendimento à população trans
31.7
Realizar a manutenção e acompanhamento dos Centros de modo a ampliar o acesso da população-alvo aos serviços prestados e melhorar a sua qualidade
31.3
Divulgar o trabalho dos Centros junto a comunidade e a rede de serviços públicos local