Projeto 31
Eixo Desenvolvimento Humano
Centros de Cidadania
Ampliar e qualificar os Centros de Cidadania Temáticos da SMDHC - Centros de Promoção da Igualdade Racial, Centros de Cidadania LGBT, Centros de Cidadania da Mulher, Centros de Referência da Mulher específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência, Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante e Polo Cultural do Idoso.
Situação atual
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conta atualmente com 18 equipamentos de atendimento e orientação para populações específicas, sendo 3 Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, 4 Centros de Cidadania LGBT, 1 Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante, 1 Polo Cultural do Idoso, 5 Centros de Cidadania da Mulher e 4 Centros de Referência da Mulher específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
Resultados esperados
Garantir que populações com vulnerabilidades específicas sintam-se apoiadas pela rede de acesso a direitos humanos, gerando ampliação do número de pessoas mais informadas e confiantes de seus direitos no poder público municipal. Os equipamentos vinculados a SMDHC deverão trabalhar de forma integrada, ampliando o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Orçamento total
Projeção Orçamentária (2017 - 2020)
| Fontes | Investimento | Custeio | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 0,0 milhões | R$ 60,3 milhões | |
| Outros recursos | R$ 0,0 milhões | R$ 19,8 milhões | |
| Total | R$ 80.100.000,00 | ||
Execução Orçamentária
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| Fontes | Investimento | Custeio | Total |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
| Outros recursos | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
| Total | R$ 0,000 milhões | ||
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Informações adicionais
O projeto 31 - Centros de Cidadania integra ações associadas a manutenção e ampliação da rede de serviços de direitos humanos e a melhora da qualidade do atendimento em todos os equipamentos. Nesse sentido, as entregas previstas para a conclusão deste projeto estendem-se por todo o período de vigência do programa de metas. Em 2017 foram realizados 21.581 atendimentos na rede, superando-se em 41% os números alcançados em 2016. Além disso, também avançamos no cumprimento das etapas preparatórias para implantação de um novo Centro de Cidadania LGBT com pesquisas sobre a demanda pelo serviço na cidade e locais para implantação do novo equipamento na articulação com o governo federal e estadual para implantação da Casa da Mulher Brasileira, por meio da constituição do comitê de implantação da Casa, reunindo representantes dos diferentes serviços que deverão atuar no espaço. O Programa Transcidadania teve o seu acompanhamento aprimorado, com isso, foram disponibilizadas 175 bolsas de estudo e tivemos 153 pessoas trans beneficiadas; intermediou-se a inserção de 50 delas no mercado de trabalho e desvinculou-se do programa as beneficiárias que não atendiam aos seus requisitos. Ademais, realizou-se um diagnóstico junto a todos os serviços da rede visando identificar as necessidades de capacitação/aperfeiçoamento das equipes e melhores estratégias de divulgação dos serviços em cada território. No âmbito das políticas de Promoção da Igualdade Racial iniciou-se a preparação para implantação dos novos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, avançou-se na reformulação do serviço que deve ser prestado pelo centro a fim de incorporar ações de promoção da cultura afro e também indígena, bem como uma pesquisa para verificar em quais regiões da cidade esses novos centros devem ser implantados. Por fim, começou-se a estruturar um sistema de monitoramento a fim de melhorar o acompanhamento do trabalho desenvolvido por toda a rede promovendo a transparência e criando subsídios para a melhor formulação das políticas de promoção e defesa dos Direitos Humanos na cidade.
No ano de 2017, o orçamento realizado compreendeu apenas os custos de manutenção da rede de serviços atual. As expansões previstas dessa rede - que ocorrerão por meio da implantação de um novo Centro de Cidadania LGBTI, três novos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial e da Casa da Mulher Brasileira - terão despesas somente a partir do ano de 2018. Reservou-se o ano 2017 apenas ao planejamento desses novos equipamentos. Da mesma forma, as atividades previstas para formação das equipes de atendimento e divulgação da rede de serviços junto às comunidades e serviços das redes locais acarretarão novos gastos para a administração pública somente no período de 2018 a 2020.
No primeiro semestre de 2018 o Projeto Centros de Cidadania avançou em suas diferentes linhas de ação. A Prefeitura de São Paulo assumiu a responsabilidade pela conclusão da obra da Casa da Mulher Brasileira, anteriormente a cargo do Governo Federal, visando à retomada dos processos necessários para sua realização e posterior inauguração do serviço, prevista para o segundo semestre de 2018. Em paralelo, foram iniciados os processos necessários para contratação de serviços essenciais à manutenção do equipamento e para a seleção de organização da sociedade civil que atuará no atendimento às mulheres em situação de violência. Ampliou-se o número de vagas do programa TransCidadania de 200 (duzentos) para 240 (duzentos e quarenta) , e houve melhora da gestão do programa por meio da sua regulamentação e retomada dos trabalhos no âmbito do Comitê Intersecretarial do Programa TransCidadania, o que vem facilitando a promoção de ações e parcerias diversas a fim de ampliar a empregabilidade, qualificação e acesso a serviços pelas beneficiárias.Evoluiu-se, ainda, no cumprimento de etapas necessárias para implantação de dois novos serviços: um novo Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial e outro de Cidadania LGBGTI, tendo-se como expectativa a entrega do primeiro ainda em 2018 e do segundo em 2019. De forma complementar, a rede de serviços atual também tem sido foco do trabalho. No primeiro semestre de 2018, realizaram-se mais de 18.000 atendimentos e, a fim de melhorar o serviço prestado e ampliar ainda mais o acesso a eles, avançou-se na elaboração de um programa de formação permanente dos servidores que atuam no atendimento ao cidadão; firmou-se parceria com a Defensoria Pública para atendimento nos Centros de Cidadania LGBTI; intensificou-se a divulgação dos serviços junto às comunidades locais e demais serviços públicos de cada região a fim de ampliar o conhecimento e acesso da população a eles e ainda iniciou-se a implantação de sistema de monitoramento integrado dos serviços, o que facilitará o acompanhamento do trabalho desempenhado por cada centro e trará maior fluidez para o atendimento de cada cidadã e cidadão.
Linhas de ação
- 31.4
- Implementar a Casa da Mulher Brasileira após a entrega do imóvel concluído, mobiliado e devidamente regularizado pelo governo federal.
- 31.2
- Formar as equipes dosCentros existentes em relação à melhoria do serviço e aumento da eficácia no atendimento
- 31.6
- Ampliar em 3 unidades os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial
- 31.1
- Expandir em uma unidade os Centros de Cidadania LGBT
- 31.5
- Integrar o Transcidadania aos centros de Cidadania LGBT com objetivo de expandir o atendimento à população trans
- 31.7
- Realizar a manutenção e acompanhamento dos Centros de modo a ampliar o acesso da população-alvo aos serviços prestados e melhorar a sua qualidade
- 31.3
- Divulgar o trabalho dos Centros junto a comunidade e a rede de serviços públicos local