CadMais SP

Situação atual

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) administra, atualmente, duas bases cadastrais para programas sociais: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), base do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais federais e estaduais, e o Banco de Dados do Cidadão (BDC), utilizado para a concessão do Programa Renda Mínima, do Município. É possível utilizar o CADÚnico para a concessão do Renda Mínima, diminuindo custos operacionais, tornando a rotina de cadastros e atualização mais rápida e simples para os cidadãos. Há ainda a possibilidade de pactuar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Caixa Econômica Federal, o pagamento do Programa Renda Mínima no mesmo cartão e rotina de pagamentos do Bolsa Família, com menos custos e vantagens para os munícipes, que receberão todos os valores em um mesmo cartão e mesmo local. A base cadastral do CADÚnico, pelo porte que possui (mais de 1 milhão de famílias), constitui um instrumento de mapeamento de vulnerabilidades e planejamento de políticas e serviços públicos, de modo que sua constante atualização e abrangência representa um importante ganho de gestão. Hoje, há aproximadamente 60% dos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos inseridos no Cadastro. A taxa de atualização do CADÚnico está em torno de 60%. O Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026 é claro ao apontar uma maior integração do CADÚnico como ferramenta da política socioassistencial como diretriz. O Programa Cidade Amiga do Idoso, do Governo Estadual, sinaliza, dentre as medidas para obtenção do Selo, a inserção de idosos no CADÚnico – há espaço para inserção de idosos com perfil de renda compatível frequentadores dos serviços socioassistenciais e para os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (de acordo com o Decreto Federal nº 8.⁸⁰⁵⁄₂₀₁₆).