Projeto 66

Eixo Desenvolvimento Institucional

Acessibilidade Digital

Por meio do Selo de Acessibilidade Digital, avaliar e certificar os sites municipais e também os sites de entes privados interessados.

Situação atual

O consórcio internacional W3C define diretrizes internacionalmente reconhecidas para acessibilidade na internet, a fim de que o conteúdo dos sites possa ser acessado por pessoas com deficiência (especialmente cegas ou com baixa visão). Utilizando esses critérios e o software Access Monitor (desenvolvido pela Comunidade Europeia), uma avaliação geral dos sites da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizada em janeiro de 2017, mostrou que eles obtiveram, respectivamente, notas 4.6 e 4.5 em uma escala de 0 a 10, sendo considerados de “acessibilidade regular”. Mas ainda há diversos canais digitais de informação da Prefeitura – como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic) e o Guia 156 digital – que não são acessíveis. É preciso avançar na acessibilidade de todos os canais virtuais de informação e atendimento da Administração Municipal, a fim de que os munícipes com deficiência tenham seu acesso à comunicação garantido, conforme preconizam tanto a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.⁵²⁷⁄₂₀₁₁) quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.¹⁴⁶⁄₂₀₁₅).

Resultados esperados

A criação de critérios e instrumentos de certificação e orientação, a fim de contribuir para que todos os canais virtuais de informação e atendimento dos serviços públicos municipais (sites e páginas da internet) tenham acessibilidade digital, incentivando boas práticas de acessibilidade digital também no setor privado.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 0,2 milhões	R$ 0,6 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 800.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

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Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Total	R$ 0,000 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

18/01/2018

Em relação ao Projeto Acessibilidade Digital, há de se ressaltar que, das 57 páginas iniciais de Secretarias Municipais e Prefeituras Regionais, 30 já cumprem acima de 95% dos critérios de acessibilidade web previstos no Manual de Governo Eletrônico (e-MAG); 26 cumprem entre 85% e 95%; e uma página inicial cumpre entre 75% e 85% dos referidos critérios. Tal fato coloca a Prefeitura do Município de São Paulo em posição de destaque no que diz respeito à acessibilização de seu conteúdo digital. Além disso, a Portaria de regulamentação do Selo de Acessibilidade Digital está em vias de ser publicada, possibilitando a efetiva instituição do Selo no Município. A SMPED tem se articulado com diversas outras Secretarias, como a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), para a acessibilização do Portal 156, onde serão disponibilizadas informações sobre o Selo de Acessibilidade Digital; em parceria com SMIT, com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM) e com a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), foi realizado workshop para publicadores de conteúdo da Prefeitura Municipal de São Paulo, foi feita a publicação conjunta do “Manual de Boas Práticas para Publicadores de Conteúdo”, e foi feita a modificação de layouts de sites para formato mais acessível e intuitivo. Dessa forma, São Paulo caminha para ser referência em acessibilidade digital.

Linhas de ação

66.3: Construir canal virtual interativo aberto à população
66.8: Ofertar a qualquer interessado cujo(s) sítio(s) eletrônico(s) atenda(m) aos requisitos estabelecidos o serviço de certificação e concessão de Selo de Acessibilidade Digital
66.5: Realizar um piloto de revisão e reestruturação de um site municipal, a fim de que ele sirva como exemplo de boas práticas em acessibilidade digital
66.6: Avaliar a acessibilidade digital dos sites de todas as secretarias municipais e compartilhar com elas o diagnóstico obtido e as orientações de melhoria resultantes
66.1: Definir e publicar os critérios de acessibilidade digital da Prefeitura de São Paulo e respectivos instrumentos e processos de avaliação
66.7: Firmar parceria com pelo menos 50% das secretarias na construção e/ou revisão de sites, no que se refere às diretrizes e ferramentas de acessibilidade digital
66.2: Realizar dois eventos com programadores e especialistas em acessibilidade digital
66.4: Produzir e divulgar uma cartilha (impressa e virtual) difundindo os critérios de acessibilidade digital e as orientações de como atingi-los