São Paulo Sem Dívida Ativa

Já foram arrecadados 2 bilhões e 12 milhões de reais em 2017. Com isso, a Procuradoria Geral do Município superou a meta de arrecadação para o período, que era de 1 bilhão e 410 milhões e foi batida mesmo sem os dados de arrecadação de dezembro (ainda em fase de contabilização).A ampliação da arrecadação da Dívida é fundamental para fornecer recursos para o provimento de serviços públicos prestados à população pela Prefeitura.Alguns esforços feitos pela Procuradoria foram: a liberação de recursos necessários à modernização do Sistema de Dívida Ativa e à implantação dos instrumentos gerenciais do Sistema de Execuções Fiscais Digitais; a instalação o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência; a implantação do novo Sistema de Ações Judiciais da Prefeitura, que está em fase final de integração com o sistema do Tribunal de Justiça, otimizando o trabalho dos procuradores e a superação do compromisso assumido de aumentar em 50% o número de Certidões de Dívida Ativa protestadas por cartórios (antes eram protestados 60.000 títulos por mês e, desde maio de 2017, passaram a ser protestados 100.000 mil títulos por mês).

Todos os gastos expressivos para execução do projeto 64, São Paulo Sem dívida Ativa, estão voltados para aprimoramentos dos Sistemas que a Procuradoria utiliza para o gerenciamento e cobrança da Dívida Ativa do Município. Para aferição da execução orçamentária no ano de 2017, a metodologia de cálculo utilizada foi o levantamento do custo com Ordens de Serviços relativas aos pagamentos de entregas realizadas através de 2 contratos para aprimoramentos e desenvolvimento em sistemas. Acerca dos valores, os maiores gastos foram feitos com a manutenção e aprimoramentos pontuais do Sistema da Dívida Ativa - linha 64.1 - (cerca de R$ 1.800 mil em custeio), enquanto uma nova versão do sistema vem sendo desenhada; e com o Sistema de Execuções Fiscais Digitais - linha 64.4 (R$ 1.112 mil em custeio). Nesse último sistema, um novo módulo para automatização das execuções, dentre outros aprimoramentos, recebeu R$ 592 mil em investimentos. A integração do Sistema de Ações Judiciais com o Tribunal de Justiça - linha 64.3 - recebeu R$ 320 mil em custeio e 123 mil em investimentos. A linha 64.5, que visou capacitar a Procuradoria para enviar mais Certidões da Dívida Ativa para protesto, é considerada um aprimoramento dentro do Sistema da Dívida Ativa e recebeu R$ 242 mil em custeio. Por fim, já foram investidos R$ 358 mil no Sistema da Divida Ativa, mas, para a criação da nova versão do Sistema (um dos pontos chave do Projeto), serão necessários mais de R$ 11 milhões em investimentos nos próximos 2 anos e meio.