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Projeto 43

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Construção ou reforma de Unidades Habitacionais para locação social

Construção ou reforma de Unidades Habitacionais para locação social.

Situação atual

Os estudos acerca do déficit habitacional quantitativo no município de São Paulo, que demanda a construção de novas Unidades Habitacionais - UHs, indicam a necessidade de provisão de cerca de 370 mil novas UHs, parte das quais se referem à substituição de moradias que não podem ser consolidadas (ver anexo 2 do PL 6192016 - PMH). Vale destacar a existência de cerca de 30 mil famílias que recebem auxílio aluguel como prioridade para atendimento habitacional. Este programa de locação social busca ampliar o atendimento habitacional de interesse social para famílias que não têm possibilidade de aquisição de unidade habitacional e não têm acesso a financiamento, através da oferta de moradia em áreas bem localizadas com valor de aluguel subsidiado, promovendo a necessária diversidade às estratégias da política pública municipal de habitação de interesse social.

Resultados esperados

Contribuir para a melhoria das condições da habitação de interesse social no Município de São Paulo, através da construção ou reforma de 1.000 Unidades Habitacionais de locação social, a partir da modelagem de um projeto piloto, dando prioridade a imóveis vazios ou subutilizados localizados em áreas infraestruturadas localizados preferencialmente na região central da cidade.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 20,0 milhões R$ 0,0 milhões
Outros recursos R$ 116,0 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 136.000.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 0,000 milhões

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Informações adicionais

A Prefeitura está trabalhando para viabilizar a meta de 1 mil unidades habitacionais para locação social. Para tanto, a negociação de fontes de recursos junto ao Ministério das Cidades por meio de projeto piloto de locação para população em situação de rua, ocorrida em 2017, chegou a fase final do processo de contratação de recursos para obras de reforma e construção de 441 unidades habitacionais. Encontra-se também em fase final de execução de obras retomadas em 2017 de empreendimento para 34 unidades habitacionais e em fase de conclusão de licenciamento de empreendimento para mais 52 unidades habitacionais. Para completar a meta proposta, está sendo trabalhada a viabilização de outros empreendimentos e fontes de financiamento

Linhas de ação

43.1
Construir ou reformar 1.000 Unidades Habitacionais de locação social para atendimento de famílias com renda até 3 salários mínimos para ampliar as formas de acesso à moradia e à cidade, por meio da criação e gestão de parque imobiliário locatício que propicie alternativa para a redução do déficit habitacional.
43.2
Construir ou reformar 147 Unidades Habitacionais de locação social para atendimento de famílias com renda até 3 salários mínimos para ampliar as formas de acesso à moradia e à cidade, por meio da criação e gestão de parque imobiliário locatício que propicie alternativa para a redução do déficit habitacional.