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Projeto 42

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Casa da Família

Construção e reforma de Unidades Habitacionais para aquisição.

Situação atual

Os estudos acerca do déficit habitacional quantitativo no município de São Paulo, que demanda a construção de novas Unidades Habitacionais - UHs, indicam a necessidade de provisão de cerca de 370 mil novas UHs, parte das quais se referem à substituição de moradias que não podem ser consolidadas (ver anexo 2 do PL 6192016 - PMH).

Resultados esperados

Acesso à casa própria a 24.000 famílias por meio de construção ou reforma de Unidades Habitacionais a serem ofertadas via aquisição. A construção ou reforma de moradias é uma modalidade de provisão de habitação de interesse social muito importante face ao tamanho do déficit habitacional. Trata-se também de fomento a uma atividade econômica que exerce um papel essencial na geração de emprego e renda, pela atuação anticíclica do setor da construção civil na crise econômica. Assim, espera-se que este programa de provisão de habitação de interesse social possa contribuir para a melhoria das condições habitacionais no Município de São Paulo.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 1.521,08 milhões R$ 0,0 milhões
Outros recursos R$ 2.770,5 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 4.291.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 53,398 milhões R$ 0,000 milhões R$ 53,398 milhões
Outros recursos R$ 459,773 milhões R$ 0,000 milhões R$ 459,773 milhões
Total R$ 513,171 milhões

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Informações adicionais

Com relação à execução orçamentária de 2017 do Projeto 42. Casa da família, ela representa 12% do valor global previsto para o projeto no período 2017 / 2020. Para o ano de 2017 não foi possível distinguir os valores liquidados com as obras de urbanização (vinculadas ao Projeto 45) realizadas nos perímetros dos Assentamentos Precários com as obras voltadas à produção habitacional (vinculada ao Projeto 42). Portanto, parte dos recursos que estão no Projeto 45 também contempla recursos vinculados as ações do Projeto 42. Para o ano de 2018 essa distinção está sendo feita, deixando mais claro dispêndio do recurso com cada um dos dois projetos, 42 e 45. Vale ressaltar que os dados de execução orçamentária de 2017 relativos à “Outros recursos”, consideram recursos orçamentários oriundos de transferências estaduais e federais de execução direta da PMSP, bem como estimativas de aporte federal e estadual para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. No caso destes últimos, são recursos que não passam pelo orçamento do Município, sendo aportados pelos entes federal e estadual diretamente ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, gerenciado pela Caixa Econômica, que contrata as obras.

Linhas de ação

42.2
Produzir 2.500 Unidades Habitacionais de interesse social HIS 1 (famílias com renda até 3 salários mínimos) para atendimento da demanda aberta
42.1
Produzir 11.000 Unidades Habitacionais de interesse social vinculadas aos projetos de urbanização de assentamentos precários
42.6
Contratar a construção ou reforma de 7.500 Unidades Habitacionais a serem concluídas após 2020
42.3
Produzir 4.000 Unidades Habitacionais de interesse social HIS 1 - Entidades e associações de moradia
42.4
Produzir 2.500 Unidades Habitacionais de interesse social em Operações Urbanas Consorciadas
42.7
Adquirir imóveis para construção ou reforma de 10.250 Unidades Habitacionais de interesse social
42.8
Fomentar a produção de Unidades Habitacionais de interesse social HIS 1 acima da Faixa 1 do MCMV e HIS 2 (famílias com renda até 6 salários mínimos) para atendimento de demanda aberta não contemplada na linha de ação 2.
42.5
Produzir 4.000 Unidades Habitacionais por meio de Parceria Público Privada (PPP)