Projeto 52
Eixo Desenvolvimento Econômico e Gestão
Alimentando SP
Ampliar o acesso a alimentos saudáveis para população em vulnerabilidade social, elevando o nível de segurança alimentar e nutricional
Situação atual
De acordo com a Lei 11.346⁄2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Um domicílio possui segurança alimentar e nutricional quando seus ocupantes não vivem com fome ou sob o medo de inanição. Para medir a situação de segurança alimentar, os órgão públicos têm utilizado principalmente, pesquisas amostrais como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (ex: PNAD/IBGE, 2013) ou análise composta de indicadores como o déficit de peso e altura para idade em crianças de até 5 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família (ex.: MapaInsan, MDSA). Estima-se que existem, no município de São Paulo, 50.128 famílias (cerca de 200.512 pessoas) em situação de Insegurança Alimentar. Para enfrentar esse quadro é fundamental disponibilizar alimentos saudáveis, em especial às famílias mais vulneráveis. Atualmente, o Programa Banco de Alimentos atende 18.768 famílias (totalizando mais de 75.000 pessoas) por meio do repasse de alimentos às entidades socioassistenciais previamente cadastradas. Há janelas de oportunidades para atuar com a transição agroecológica nas áreas rurais de São Paulo, ampliar a oferta de alimentos saudáveis e reduzir desperdício nas feiras e mercados públicos e, por fim, envolver a sociedade civil em parcerias que viabilizem o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto Nº 57.007, de 20 de maio de 2016).
Resultados esperados
Alterar a classificação do município de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar estabeledico pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (Mapa InSAN) de média para baixa.
Orçamento total
Projeção Orçamentária (2017 - 2020)
| Fontes | Investimento | Custeio | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 2,5 milhões | R$ 11,4 milhões | |
| Outros recursos | R$ 0,0 milhões | R$ 0,0 milhões | |
| Total | R$ 13.900.000,00 | ||
Execução Orçamentária
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| Fontes | Investimento | Custeio | Total |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 0,000 milhões | R$ 1,496 milhões | R$ 1,496 milhões |
| Outros recursos | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões | R$ 0,000 milhões |
| Total | R$ 1,496 milhões | ||
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Informações adicionais
Linhas de ação
- 52.1
- Aumentar em 50% a captação de alimentos junto as iniciativas privadas parceiras (Supermercados, atacadistas, varejistas, etc.) e nos espaços públicos (feiras livres, mercados e sacolões), entre 2017 e 2020 em relação ao período 2013-2016
- 52.3
- Aumentar de 70 para 140 o número de produtores rurais atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
- 52.6
- Garantir oferta de alimentos orgânicos ou produzidos de forma agroecológica em feiras livres, mercados e sacolões, em todas as 32 regiões da cidade
- 52.7
- Implantar o programa de redução de desperdício de alimentos nos mercados e sacolões, administrados pela Prefeitura.
- 52.9
- Desenvolver o Painel de Indicadores de SAN
- 52.2
- Lançar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme estabelecido na Lei municipal 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico
- 52.4
- Aumentar de 250 horas/ano para 750 horas/ano o uso da Patrulha Agrícola, visando o aumento da produtividade dos produtores atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
- 52.8
- Aumentar o número de hortas urbanas atendidas pela Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional
- 52.5
- Atender 16.000 pessoas com cursos e oficinas sobre educação alimentar e nutricional nos Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional