projeto 52

Alimentando SP

Eixo Desenvolvimento Econômico E Gestão

Ampliar o acesso a alimentos saudáveis para população em vulnerabilidade social, elevando o nível de segurança alimentar e nutricional

Situação atual

De acordo com a Lei 11.3462006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Um domicílio possui segurança alimentar e nutricional quando seus ocupantes não vivem com fome ou sob o medo de inanição. Para medir a situação de segurança alimentar, os órgão públicos têm utilizado principalmente, pesquisas amostrais com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (ex: PNAD/IBGE, 2013) ou análise composta de indicadores como o déficit de peso e altura para idade em crianças de até 5 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família (ex.: MapaInsan, MDSA). Estima-se que existem, no município de São Paulo, 50.128 famílias (cerca de 200.512 pessoas) em situação de Insegurança Alimentar. Para enfrentar esse quadro é fundamental disponibilizar alimentos saudáveis, em especial às famílias mais vulneráveis. Atualmente, o Programa Banco de Alimentos atende 18.768 famílias (totalizando mais de 75.000 pessoas) por meio do repasse de alimentos às entidades socioassistênciais previamente cadastradas. Há janelas de oportunidades para atuar com a transição agroecológica nas áreas rurais de São Paulo, ampliar a oferta de alimentos saudáveis e reduzir desperdício nas feiras e mercados públicos e, por fim, envolver a sociedade civil em parcerias que viabilizem o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto Nº 57.007, de 20 de maio de 2016).

Resultados esperados

Alterar a classificação do município de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar estabeledico pelo Ministério de Desenvolvimento Social (Mapa InSAN) de média para baixa.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

52.3
Aumentar de 70 para 140 o número de produtores rurais atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
52.4
Aumentar de 250 horas/ano para 750 horas/ano o uso da Patrulha Agrícola, visando o aumento da produtividade dos produtores atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
52.8
Aumentar o número de hortas urbanas atendidas pela Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional.
52.2
Lançar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme estabelecido na Lei municipal 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico.
52.7
Implantar o programa de redução de desperdício de alimentos nos mercados e sacolões, administrados pela Prefeitura.
52.5
Atender 16.000 pessoas com cursos e oficinas sobre educação alimentar e nutricional nos Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional.
52.9
Desenvolver o Painel de Indicadores de SAN.
52.6
Garantir oferta de alimentos orgânicos ou produzidos de forma agroecológica em feiras livres, mercados e sacolões, em todas as 32 regiões da cidade.
52.1
Aumentar em 50% a captação de alimentos junto as iniciativas privadas parceiras (Supermercados, atacadistas, varejistas, etc.) e nos espaços públicos (feiras livres, mercados e sacolões).