Linha de ação 46.9

Implantar dentro do Sistema Municipal de Defesa Civil de um programa de controle do uso do solo devidamente organizado com vistas a coibição da implantação de futuras áreas de risco, principalmente em locais onde as características geológico-geotécnicas não sejam favoráveis, e também o fortalecimento de politicas públicas existentes com vistas ao congelamento de áreas que foram objeto de desocupações