projeto 45

Urbanização Integrada em Assentamentos Precários

Eixo Desenvolvimento Urbano E Meio Ambiente

Programa de Urbanização Integrada em Assentamentos Precários – favelas e loteamentos irregulares.

Situação atual

Os estudos acerca do déficit habitacional quantitativo no município de São Paulo indicam a existência de cerca de 830 mil domicílios em favelas e loteamentos irregulares, sendo que a maior parte demanda obras de urbanização e de integração à cidade, com vistas a garantir moradia adequada e sua plena regularização. Este programa de intervenção integrada em assentamentos precários busca melhorar a qualidade de vida da população que hoje vive nestas áreas, diminuindo carências em relação aos seguintes aspectos do processo de urbanização: infraestrutura urbana de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, luz domiciliar, iluminação pública, pavimentação de vias, drenagem e, em alguns casos, uma precariedade na estruturação da malha viária, podendo apresentar inadequação na qualidade do acesso a domicílios, e também ações visando enfrentar a problemática de situações de risco hidrológico e geológico.

Resultados esperados

Contribuir para a melhoria das condições urbanísticas de assentamentos precários, através de obras de complementação ou implantação de infraestruturas, de qualificação e recuperação ambiental e de provisão de equipamentos públicos quando necessário, permitindo a melhoria do atendimento pelos serviços públicos. Este programa deve ser executado em articulação com o programa de Regularização Fundiária.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

45.1
Promover Urbanização em Assentamentos Precários para beneficiar 10.833 famílias.
45.2
Promover Urbanização em Assentamentos Precários em áreas de mananciais (Áreas Ambientalmente Frágeis e Sensíveis) para beneficiar 16.667 famílias.