Recursos Federais e/ou Estaduais Sustentabilidade

Projeto 45

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Urbanização Integrada em Assentamentos Precários

Programa de Urbanização Integrada em Assentamentos Precários – favelas e loteamentos irregulares.

Situação atual

Os estudos acerca do déficit habitacional quantitativo no município de São Paulo indicam a existência de cerca de 830 mil domicílios em favelas e loteamentos irregulares, sendo que a maior parte demanda obras de urbanização e de integração à cidade, com vistas a garantir moradia adequada e sua plena regularização. Este programa de intervenção integrada em assentamentos precários busca melhorar a qualidade de vida da população que hoje vive nestas áreas, diminuindo carências em relação aos seguintes aspectos do processo de urbanização: infraestrutura urbana de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, luz domiciliar, iluminação pública, pavimentação de vias, drenagem e, em alguns casos, uma precariedade na estruturação da malha viária, podendo apresentar inadequação na qualidade do acesso a domicílios, e também ações visando enfrentar a problemática de situações de risco hidrológico e geológico.

Resultados esperados

Contribuir para a melhoria das condições urbanísticas de assentamentos precários, através de obras de complementação ou implantação de infraestruturas, de qualificação e recuperação ambiental e de provisão de equipamentos públicos quando necessário, permitindo a melhoria do atendimento pelos serviços públicos. Este programa deve ser executado em articulação com o programa de Regularização Fundiária.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 231,7 milhões R$ 0,0 milhões
Outros recursos R$ 872,9 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 1.104.600.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 90,040 milhões R$ 0,000 milhões R$ 90,040 milhões
Outros recursos R$ 130,104 milhões R$ 0,000 milhões R$ 130,104 milhões
Total R$ 220,143 milhões

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Informações adicionais

Com relação à execução orçamentária de 2017 do Projeto 45, de urbanização, ela representa 20% do total previsto para o projeto no período 2017 / 2020. Para o ano de 2017 não foi possível distinguir os valores liquidados para produção de HIS e para obras de urbanização realizadas nos perímetros dos Assentamentos Precários. Portanto, parte dos recursos do Projeto 45 também contempla ações voltada à produção habitacional do Projeto 42. Para o ano de 2018 essa distinção está sendo feita, deixando mais claro dispêndio do recurso com cada projeto.Além disso, importante ressaltar que muitas das intervenções de urbanização de assentamentos precários são caracterizadas por sua complexidade e prazos longos de execução. Dessa forma, embora, até o presente momento, não haja apontamento de entregas, várias obras estão em execução, o que justifica a aplicação dos recursos durante o ano de 2017 em obras cuja conclusão se dará entre 2018 e 2020.

Linhas de ação

45.1
Promover Urbanização em Assentamentos Precários para beneficiar 10.833 famílias
45.2
Promover Urbanização em Assentamentos Precários em áreas de mananciais (Áreas Ambientalmente Frágeis e Sensíveis) para beneficiar 16.667 famílias