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Projeto 36

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Trânsito Seguro

Conjunto de programas e ações voltadas para a segurança do trânsito na cidade de São Paulo.

Situação atual

O índice de mortes no trânsito, na cidade de São Paulo, encontra-se com valor de 7,07/100 mil habitantes ao ano (dados consolidados de 2016), sendo 2,84 para pedestres; 1,40 para motoristas e passageiros; 2,60 para motociclistas e 0,25 para ciclistas (totalizando 7,07), em dados consolidados de 2016. Adicionalmente a esse dado, 30% dos veículos da cidade têm autuações (o que representa um número de 12.780.168 autuações), sendo que 25% desse total têm mais de três multas.

Resultados esperados

Redução da ocorrência de acidentes de trânsito na cidade por meio dos programas de educação no trânsito e do Programa Condutor Legal - programa de incentivo ao respeito às normas de trânsito (existe uma alta correlação entre número de infrações de trânsito e ocorrência de acidentes), de forma a se alcançar uma convivência harmônica entre os usuários dos diferentes modais de transporte.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 0,4 milhões R$ 0,63 milhões
Outros recursos R$ 0,58 milhões R$ 18,29 milhões
Total R$ 19.900.000,00

Execução Orçamentária

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 13,985 milhões R$ 13,985 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 13,985 milhões

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Informações adicionais

As Linhas de Ação 36.2 e 36.3 são de execução da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - tendo em vista as diretrizes de atuação dadas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), na sua esfera de competência relacionada mais diretamente às atribuições legais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). A SMT contrata a companhia anualmente para, entre outras atividades, implementar ações de educação de trânsito (em 2017, isso se deu por meio do contrato administrativo nº 001/17-SMT.GAB). Logo, os atendimentos realizados no âmbito das Linhas de Ação 36.2 e 36.3 estão no escopo desse contrato. No entanto, a forma pela qual historicamente esses sucessivos contratos vêm sendo conduzidos - o que impacta a governança da companhia - não comporta a mesma forma de mensuração por produtos e ações pelo meio das quais está estruturado o Programa de Metas; isso torna intrincada a individualização de alguns itens constantes do PdM que, à luz da gestão interna da CET, comporiam elementos mais abrangentes. Isso se nota mais evidentemente na distribuição dos custos relacionados a pessoal, que relacionam os recursos humanos diretamente empregados em determinada ação, por estimativa posterior, pelas chefias das equipes, do tempo dedicado pelos servidores a alguns itens dessas ações (não individualizados no custo geral), e a parte ideal de esforços internos de gestão da companhia. Com isso, o levantamento de custos apresentado levou em conta as medições realizadas para esse contrato em 2017, de acordo com as unidades de serviço utilizadas para as ações de educação de trânsito. Essas unidades de serviço representam um mecanismo de controle utilizado nas medições mensais do contrato para lançamento dos diferentes tipos de serviços prestados pela CET à SMT. No levantamento aqui apresentado foram consideradas as aquisições realizadas para efetivação das ações educativas, o custeio das estruturas que prestam atendimento na área de educação de trânsito e também o custo com mão de obra, que também é objeto desse contrato de prestação de serviço. As Linhas de Ação 36.1 e 36.5 não tiveram execução físico-orçamentária em 2017. A Linha de Ação 36.4 (Programa Viagem Segura) é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) - como no caso da CET, existe um contrato de prestação de serviços firmado entre a SMT e a SPTrans, relativo a parte da competência legal do Departamento de Transporte Público (DTP), cujo objeto é a gestão e a fiscalização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano Público sobre pneus (em 2017, foi o contrato nº 002/17-SMT.GAB). Dessa forma, no levantamento realizado considerou-se o custo aproximado com a mão de obra envolvida na gestão do programa, dado que essa atividade também constitui o objeto desse contrato de prestação de serviço entre SMT e SPTrans.

Linhas de ação

36.2
Implementar novas ações de Educação no Trânsito para público escolar
36.1
Implementar um programa que visa a incentivar os condutores registrados no município de São Paulo a respeitarem as normas de trânsito por meio de premiação daqueles que não forem autuados pelo período mínimo de um ano – Programa Condutor Legal
36.5
Implantar interface entre Companhia de Engenharia de Tráfego e Secretaria Municipal de Saúde (pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu), que permita o fornecimento de dados relativos à ocorrência de acidentes de trânsito no município de São Paulo
36.4
Implementar o Programa Viagem Segura: voltado para ações de Segurança e Atendimento, visa a atualizar e reciclar os operadores do sistema de transporte público (Motoristas, Cobradores e Fiscais), aumentado suas competências para o efetivo papel que devem desenvolver no exercício de sua profissão.
36.3
Implementar novas ações de Educação no Trânsito para pedestres, ciclistas e condutores