projeto 67

São Paulo Íntegra e Transparente

Eixo Desenvolvimento Institucional

Implementação de atividades vinculadas aos indicadores de integridade e econtomia contratual.

Situação atual

A Controladoria Geral do Município de São Paulo, desempenhando a função de controle interno da gestão pública municipal, identificou diversas práticas que levam a maior ou menor vulnerabilidade institucional. A partir dessas práticas foi elaborado um índice capaz de medir a integridade dos órgãos da Administração Pública Direta e das pessoas jurídicas de direito público do Município de São Paulo. O Índice de Integridade da Prefeitura, em janeiro de 2017, foi 5,29, numa escala de 0 a 10. Esse é constituído por nove indicadores que demonstram o grau de integridade pública que se encontra a Prefeitura de São Paulo: presença de programa de integridade; nível de transparência passiva e ativa; tempo/ demora no atendimento às reclamações; atendimento das recomendações de auditorias; existência de unidade de controle interno; proporção de contratos emergenciais por contratos totais; proporção de cargos comissionados puros por cargos totais; e proporção de pregões eletrônicos por pregões totais.

Resultados esperados

Aumentar em 50% o índice de integridade da PMSP, a resultar na redução de vulnerabilidades institucionais que podem levar a prejuízos na prestação do serviços públicos, improbidades administrativas, conflitos de interesse e estimular a inovação nos órgão da Administração Pública Direta e Indireta do município de São Paulo para o aumento da integridade pública.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

67.1
Desenvolver 12 Programas de Integridade: programa criado para diagnosticar vulnerabilidades, mapear processos, sugerir melhorias e a criação de indicadores, fortalecendo, assim, a gestão, as transparências ativa e passiva e a prevenção e combate à corrupção.
67.3
Implementar sistema de monitoramento de obras (públicas e privadas) na cidade que permita o acompanhamento e interação dos cidadãos no exercício do controle social, por meio de um sistema de reconhecimento de dados e informações.
67.5
Regulamentar as Unidades de Controle Interno.
67.7
Regulamentar Ouvidorias Setoriais.
67.4
Formar, no mínimo, 162 servidores, sendo 03 de cada órgão da Administração Direta Municipal, para desenvolvimento das Coordenadorias de Controle Interno locais, em comunicação permanente com a CGM.
67.6
Desenvolver Ouvidorias Setoriais integrada a Ouvidoria Geral em todos os órgãos da Administração por meio da formação de no mínimo 83 servidores que atuam como Pontos focais das demandas de ouvidoria.
67.2
Formar no mínimo 300 servidores que operam o sistema de transparência passiva (SIC).