São Paulo Íntegra e Transparente

No primeiro semestre de 2018, foi realizado o 2º Programa de Integridade na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Ainda, um novo Programa encontra-se em fase de planejamento com o objetivo de que seja iniciado em julho deste ano (linha de ação 67.1).Até o mês de julho de 2018, foram realizadas 04 atividades de formação quanto à Lei de Acesso à Informação e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), capacitando 76 servidores. Somado aos números do ano de 2017, já são 342 servidores capacitados para operar o Sistema e-SIC (Linha de Ação 67.2). O sistema de monitoramento de obras (linha de ação 67.3), cujo resultado final está previsto para o 2º semestre de 2020, encontra-se em planejamento. Para o ano de 2018, objetiva-se a criação de Grupos de Trabalhos que envolvam os diferentes órgãos/entidades que mantenham dados relacionados às obras públicas e privadas para levantamento dos dados possíveis de integração. Em 20 de março de 2018, foi publicado o Decreto nº 028/SMJ/CGM-G/2018 que disciplina a designação dos responsáveis pelas unidades setoriais de controle interno e do desempenho de suas atividades no âmbito das Secretarias Municipais ou Prefeituras Regionais (linha de ação 67.5). No 2º semestre de 2018, haverá a organização do conteúdo e o desenvolvimento do material para o curso de formação de servidores (linha de ação 67.4). Foi implementado um Projeto Piloto de Ouvidoria Setorial na Prefeitura Regional do Butantã (linha de ação 67.6) em setembro de 2017. Entre outubro/2017 e 22.05.2018 foram registradas 277 manifestações, o que equivale a uma média de 45 manifestações/mês/ em dias úteis. Essa performance também subsidiou a elaboração de uma Minuta de Decreto e uma Minuta de Portaria para regulamentar as ouvidorias setoriais (linha de ação 67.7) Alguns fatores, contudo, impactaram a sua publicação, tais como a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça e da Controladoria Geral em outubro, e especialmente o Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, Lei 13.460/2017. São instrumentos normativos que guardam uma relação entre si, impactando em uma previsão de divulgação para julho/2018..

Os gastos mais expressivos para execução do Projeto 67, São Paulo Íntegra e Transparente, serão voltados para a construção de um Sistema Público de Monitoramento de Obras, linha de ação 67.3. A etapa atual do Sistema é a de Planejamento, na qual serão estabelecidas diretrizes para viabilizar a construção do Sistema e sua efetiva utilização. Até a implementação do Sistema, o que deverá ocorrer nos próximos 2 anos e meio, a CGM deverá investir cerca de R$ 700 mil na ferramenta. Por fim, uma vez pronto, novas necessidades deverão ser custeadas, como manutenção e possíveis atualizações.  Destaca-se que as demais linhas de ação contam com recursos já previstos no orçamento da própria Controladoria.