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Plano Municipal de Desestatização

Eixo Desenvolvimento Econômico E Gestão

Plano Municipal de Desestatização: contempla o arcabouço legal e institucional necessário para a viabilização dos projetos de desestatização e parcerias

Situação atual

Haja vista as dificuldades do setor público brasileiro em realizar investimentos, no contexto atual de crise econômica e dificuldade de arrecadação, projetos de desestatização tornam-se fundamentais para a melhoria da prestação de serviços e para a desoneração dos cofres públicos, o que possibilita a reordenação, no âmbito do Município de São Paulo, da posição estratégica da Administração Pú- blica Municipal. Diversos ativos da Prefeitura da capital paulista encontram-se subaproveitados ou mal utilizados, onerando os cofres públicos e não trazendo o potencial de receita que poderia ser alcançado. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns ativos, a Administração Pública reduz suas despesas, aumenta suas receitas e melhora o serviço público, além de poder concentrar esforços nas atividades em que a presença do Governo seja prioritária.

Resultados esperados

Melhoria dos serviços públicos e viabilização de R$ 5 bilhões de impacto financeiro (desonerações, receitas de capital e de outorgas, investimentos e arrecadação tributária), até 2020, para a Prefeitura de São Paulo, por meio de desestatizações e de parcerias com o setor privado.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

59.5
Estruturar a viabilidade econômico-financeira e elaborar documentos editalícios de oito projetos, no âmbito do PMD, garantindo impactos sociais e econômicos, bem como melhorias de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade.
59.4
Contratar ou receber estudos de terceiros (consultoria externa ou Procedimento de Manifestação de Interesse) para oito projetos, no âmbito do PMD.
59.6
Instaurar procedimentos formais (leilão, concorrência, chamamentos etc) de oito projetos, no âmbito do PMD.
59.2
Instituir o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP).
59.3
Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
59.7
Assinar o contrato de oito projetos, no âmbito do PMD.
59.1
Estabelecer marco normativo que contemple diretrizes, objetivos e modalidades dos processos de desestatizações e parcerias.