projeto 62

Orçamento Sustentável

Eixo Desenvolvimento Econômico E Gestão

Plano Municipal de Combate à Sonegação Fiscal.

Situação atual

O Município de São Paulo apresenta no momento nota de crédito BB pela escala da Fitch Ratings, dois graus abaixo do grau de investimento. Essa situação se deve fundamentalmente em razão da situação negativa do rating soberano, que atualmente se encontra no mesmo nível. Contudo, há importantes ações necessárias para que o Município de São Paulo se mantenha em posição de destaque como um ente responsável fiscalmente em âmbito nacional e internacional. O conjunto dessas ações corresponde ao escopo do presente projeto. A manutenção de um rating positivo pelo Município está no fato de a nota de crédito representar uma sinalização a potenciais investidores da credibilidade do Município como devedor, atraindo maiores investimentos de longo prazo para o Município e, consequentemente, ampliando a qualidade de vida da população paulistana.

Resultados esperados

Manter os indicadores fiscais em níveis equilibrados por meio da eficiência na gestão de ativos e na gestão do gasto público.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

62.3
Avaliar todos os projetos de PPPs municipais lançados, no tocante à necessidade de estruturação de garantias.
62.5
Securitizar créditos municipais decorrentes dos Programas de Parcelamentos Incentivados (PPI).
62.2
Implementar o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis - SBPI.
62.4
Estruturar garantias aos projetos de PPPs municipais que necessitem.
62.1
Apresentar um plano de reestruturação dos passivos municipais decorrentes de precatórios judiciais.