projeto 51

Licença Rápida

Eixo Desenvolvimento Urbano E Meio Ambiente

Projeto de aceleração da emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares.

Situação atual

Atualmente, demora cerca de 532 dias para se conseguir a aprovação de uma edificação nova ou reforma na cidade de São Paulo, tempo variável de acordo com o porte e uso do empreendimento. Espera-se que com a revisão da legislação urbanística e edilícia, além de maior inteligência nos processos de licenciamento, este número seja reduzido a 210 dias até o final de 2020.

Resultados esperados

Reduzir em 60% a mediana do tempo para emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares do município de São Paulo emitidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

51.2
Revisar e aprimorar os processos, com definição clara de competências e simplificação da tramitação.
51.3
Implementar o Sistema Eletrônico de Licenciamento, com a digitalização e padronização das análises conforme as adequações na legislação e tramitação dos processos.
51.1
Adequar a Legislação Urbanística e Edilícia com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais.