Projeto 51

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Licença Rápida

Projeto de aceleração da emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares.

Situação atual

Atualmente, demora cerca de 532 dias para se conseguir a aprovação de uma edificação nova ou reforma na cidade de São Paulo, tempo variável de acordo com o porte e uso do empreendimento. Espera-se que com a revisão da legislação urbanística e edilícia, além de maior inteligência nos processos de licenciamento, este número seja reduzido a 210 dias até o final de 2020.

Resultados esperados

Reduzir em 60% a mediana do tempo para emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares do município de São Paulo emitidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes	Investimento	Custeio
Recursos próprios	R$ 14,0 milhões	R$ 6,0 milhões
Outros recursos	R$ 0,0 milhões	R$ 0,0 milhões
Total	R$ 20.000.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

2017 2018 2019 2020 2017 - 2020

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Fontes	Investimento	Custeio	Total
Recursos próprios	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Outros recursos	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões	R$ 0,000 milhões
Total	R$ 0,000 milhões

Nenhum registro encontrado para o período selecionado

Informações adicionais

23/07/2018

Primeiros processos do Aprova Rápido deferidos e aprovados em cerimônia realizada no dia 13/07/2018. A versão final da minuta do projeto de ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está sendo consolidada, já tendo sido realizado todo o processo participativo (como audiências públicas e a participação pela internet). Espera-se o fim do recesso parlamentar para envio à Câmara.

Linhas de ação

51.1: Adequar a Legislação Urbanística e Edilícia com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais.
51.3: Implementar o Sistema Eletrônico de Licenciamento, com a digitalização e padronização das análises conforme as adequações na legislação e tramitação dos processos.
51.2: Revisar e aprimorar os processos, com definição clara de competências e simplificação da tramitação.