projeto 55

Empreenda Fácil

Eixo Desenvolvimento Econômico E Gestão

Melhoria do Ambiente de Negócios na cidade de São Paulo.

Situação atual

O processo de abertura e formalização de empresas é hoje um dos maiores entraves para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Atualmente o país encontra-se em 123º no ranking geral do Doing Business e 175º no ranking específico de abertura de empresas. Neste último quesito, o tempo para abertura de empresas na cidade de São Paulo é de 101,5 dias, maior do que a média do país. Deste prazo, 90 dias correspondem apenas ao licenciamento municipal, dando à Prefeitura um potencial enorme de incidir no processo. Este projeto consiste na desburocratização do processo de abertura e formalização de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo, valorizando trâmites eletrônicos e evitando a duplicidade de exigências e etapas. As empresas de baixo risco representam aproximadamente 80% das aberturas e formalizações de empresas.

Resultados esperados

A implementação do projeto possibilitará melhorar o ambiente de negócios da cidade de São Paulo, facilitando e desburocratizando a vida dos empreendedores. Do ponto de vista do cidadão, será possível abrir uma empresa sem precisar se deslocar para inúmeros endereços diferentes e sem repetir etapas e procedimentos, por meio de um único site como porta de entrada do processo. Além disso, com a redução do tempo para abertura de empresas, estima-se uma melhoria no ranking do Doing Business e, ao simplificar as exigências necessárias à obtenção das licenças municipais, uma melhora significativa para o ambiente de negócios da cidade e do Brasil como um todo. Isto possibilitará uma atração de investimentos estrangeiros e nacionais para o país e, sobretudo, para a cidade de São Paulo. De forma geral, será estimulado o ambiente de empreendedorismo na cidade.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

55.7
Realizar 3 seminários para engajar as partes envolvidas (respondentes, agentes vistores, sociedade civil, equipe de licenciamento, contadores, advogados etc.).
55.2
Integrar o sistema informatizado do Empreenda Fácil com o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), permitindo juntar os procedimentos necessários à abertura de empresas com outros entes federativos (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual e Número de Inscrição do Registro Empresarial (NIRE).
55.3
Renovar a rede lógica das 32 prefeituras regionais.
55.4
Ampliar o link de acesso à internet das 32 prefeituras regionais.
55.9
Adequar estruturas físicas com serviços de atendimento ao empreendedor nos territórios das 32 Prefeituras Regionais.
55.8
Publicar um normativo para definir o modelo de governança e curadoria do projeto.
55.13
Implantar o Sampa.Digital - portal de acesso às compras públicas para empreendedores.
55.10
Fazer o atendimento a empreendedores de todos os portes, orientações para abertura de empresas de baixo risco, facilitação ao acesso de serviços de capacitação, microcrédito e acesso a mercados.
55.12
Implementação do sistema automático de liberação do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
55.6
Disponibilizar no site da Prefeitura de São Paulo informações sobre a utilização dos sistemas do processo integrado de abertura e formalização de empresas e materiais complementares para dúvidas e orientações.
55.11
Desenvolver, com parcerias técnicas, indicador de empreendedorismo regionalizado.
55.5
Renovar o parque de microcomputadores da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento (SUSL) das 32 Prefeituras Regionais.
55.1
Implantar um sistema informatizado que integrará diversas bases municipais para executar os procedimentos de viabilidade, Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) e o licenciamento.