Acessibilidade Direitos Humanos

Projeto 49

Eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Cidade Acessível

Ampliação e reorganização estratégica dos serviços e atividades de apoio à realização de obras e reformas para melhoria das condições de acessibilidade em equipamentos públicos municipais antigos.

Situação atual

As reformas e construções realizadas pela Prefeitura de São Paulo já atendem aos requisitos legais de acessibilidade arquitetônica. No entanto, existe um passivo de equipamentos públicos municipais não acessíveis e uma demanda crescente por parte da sociedade para que as reformas e adaptações necessárias sejam realizadas.

Resultados esperados

Ampliar e reorganizar estrategicamente os serviços e atividades de apoio à realização de obras e reformas no âmbito da Administração Municipal, no que se refere ao atendimento dos padrões e normas de acessibilidade arquitetônica, a fim de contribuir para a diminuição do passivo de equipamentos públicos municipais antigos não acessíveis.

Orçamento total

Projeção Orçamentária (2017 - 2020)

Fontes Investimento Custeio
Recursos próprios R$ 0,7 milhões R$ 0,2 milhões
Outros recursos R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
Total R$ 900.000,00

Execução Orçamentária

Escolha o ano para visualizar

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Fontes Investimento Custeio Total
Recursos próprios R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Outros recursos R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
Total R$ 0,000 milhões

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Informações adicionais

Para o ano de 2017, não foram previstas ações no Projeto Cidade Acessível que implicassem no dispêndio de recursos para além do já executado nas atividades de rotina de SMPED.

Linhas de ação

49.7
Conceder - com participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no processo de avaliação – Selo de Acessibilidade a todos os equipamentos públicos municipais reformados que atendam às normas vigentes de acessibilidade
49.2
Produzir e lançar 2 publicações didáticas com as normas e instrumentos relativos à acessibilidade arquitetônica para apoiar os setores de Engenharia das diversas secretarias municipais
49.1
Realizar 480 vistorias em equipamentos públicos municipais antigos e emblemáticos que não atendem as normas vigentes de acessibilidade
49.6
Realizar 20 vistorias nas reformas, por amostragem
49.5
Criar Comitê Intersecretarial, com participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, para compartilhamento de informações entre Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência relativas às obras e reformas realizadas
49.3
Capacitar 2.500 agentes públicos municipais no que se refere às normas vigentes de acessibilidade
49.4
Analisar 400 projetos arquitetônicos de reformas e construções de equipamentos públicos municipais
49.8
Produzir e lançar uma publicação (online e impressa) com os resultados do projeto, lições aprendidas e dados de monitoramento das transformações realizadas.