projeto 12

CadMais SP

Eixo Desenvolvimento SocialDesenvolvimento Econômico E Gestão

Modernização da gestão dos Programas de Transferência de Renda e de suas bases cadastrais

Situação atual

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) administra, atualmente, duas bases cadastrais para programas sociais: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), base do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais federais e estaduais, e o Banco de Dados do Cidadão (BDC), utilizado para a concessão do Programa Renda Mínima, do Município. É possível utilizar o CADÚnico para a concessão do Renda Mínima, diminuindo custos operacionais, tornando a rotina de cadastros e atualização mais rápida e simples para os cidadãos. Há ainda a possibilidade de pactuar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Caixa Econômica Federal, o pagamento do Programa Renda Mínima no mesmo cartão e rotina de pagamentos do Bolsa Família, com menos custos e vantagens para os munícipes, que receberão todos os valores em um mesmo cartão e mesmo local. A base cadastral do CADÚnico, pelo porte que possui (mais de 1 milhão de famílias), constitui um instrumento de mapeamento de vulnerabilidades e planejamento de políticas e serviços públicos, de modo que sua constante atualização e abrangência representa um importante ganho de gestão. Hoje, há aproximadamente 60% dos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos inseridos no Cadastro. A taxa de atualização do CADÚnico está em torno de 60%. O Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026 é claro ao apontar uma maior integração do CADÚnico como ferramenta da política socioassistêncial como diretriz. O Programa Cidade Amiga do Idoso, do Governo Estadual, sinaliza, dentre as medidas para obtenção do Selo, a inserção de idosos no CADÚnico – há espaço para inserção de idosos com perfil de renda compatível frequentadores dos serviços socioassistênciais e para os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (de acordo com o Decreto Federal nº 8.8052016).

Resultados esperados

Simplificar a política de transferência de renda para o cidadão beneficiário e para a administração pública e fortalecer o CADÚnico, como instrumento de inteligência e planejamento da Assistência Social e das demais políticas.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

12.2
Protocolizar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Caixa Econômica Federal, o pagamento do Renda Mínima no mesmo cartão e na mesma rotina de pagamentos do Bolsa Família.
12.4
Atingir 75% de taxa de atualização cadastral do CADÚnico até 2020.
12.1
Utilizar um único cadastro para beneficiários dos programas de transferência de renda até dezembro de 2020.
12.3
Atingir 90% de usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) inseridos no CADÚnico.
12.5
Atingir 90% de usuários dos serviços de Proteção Social Especial para idosos inseridos no CADÚnico.