projeto 66

Acessibilidade Digital

Eixo Desenvolvimento Institucional

Por meio do Selo de Acessibilidade Digital, avaliar e certificar os sites municipais e também os sites de entes privados interessados.

Situação atual

O consórcio internacional W3C define diretrizes internacionalmente reconhecidas para acessibilidade na internet, a fim de que o conte- údo dos sites possa ser acessado por pessoas com deficiência (especialmente cegas ou com baixa visão). Utilizando esses critérios e o software Access Monitor (desenvolvido pela Comunidade Europeia), uma avaliação geral dos sites da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizada em janeiro de 2017, mostrou que eles obtiveram, respectivamente, notas 4.6 e 4.5 em uma escala de 0 a 10, sendo considerados de “acessibilidade regular”. Mas ainda há diversos canais digitais de informação da Prefeitura – como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic) e o Guia 156 digital – que não são acessíveis. É preciso avançar na acessibilidade de todos os canais virtuais de informação e atendimento da Administração Municipal, a fim de que os munícipes com deficiência tenham seu acesso à comunicação garantido, conforme preconizam tanto a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.5272011) quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.1462015).

Resultados esperados

A criação de critérios e instrumentos de certificação e orientação, a fim de contribuir para que todos os canais virtuais de informa- ção e atendimento dos serviços públicos municipais (sites e páginas da internet) tenham acessibilidade digital, incentivando boas práticas de acessibilidade digital também no setor privado.

Orçamento

Recursos próprios Outros recursos
Investimento 0 0
Custeio 0 0

Linhas de ação

66.4
Produzir e divulgar uma cartilha (impressa e virtual) difundindo os critérios de acessibilidade digital e as orientações de como atingi-los.
66.8
Ofertar a qualquer interessado cujo(s) sítio(s) eletrônico(s) atenda(m) aos requisitos estabelecidos o serviço de certificação e concessão de Selo de Acessibilidade Digital.
66.6
Avaliar a acessibilidade digital dos sites de todas as secretarias municipais e compartilhar com elas o diagnóstico obtido e as orientações de melhoria resultantes.
66.3
Construir canal virtual interativo aberto à população.
66.7
Firmar parceria com pelo menos 50% das secretarias na construção e/ou revisão de sites, no que se refere às diretrizes e ferramentas de acessibilidade digital.
66.2
Realizar dois eventos com programadores e especialistas em acessibilidade digital.
66.1
Definir e publicar os critérios de acessibilidade digital da Prefeitura de São Paulo e respectivos instrumentos e processos de avaliação.
66.5
Realizar um piloto de revisão e reestruturação de um site municipal, a fim de que ele sirva como exemplo de boas práticas em acessibilidade digital.